O relatório final da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício financeiro de 2023, contendo 07 emendas, foi entregue nesta segunda-feira (01) à Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís, pela relatora da proposta, vereadora Rejanny Braga (DC) e pelo presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), vereador Antônio Marcos Silva – o Marquinhos (PSC).
Plenário da Câmara Municipal de São Luís
De acordo com a relatora, a previsão é que o texto seja lido em plenário nesta terça-feira (2), para que o projeto seja pautado para discussão e votação. Se aprovado, segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Braide (sem partido).
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Ao texto original, enviado pelo Poder Executivo, foram protocoladas 16 emendas, mas somente 07 foram acatadas integralmente e 09 foram rejeitadas pelo colegiado, sendo 05 modificativas, 01 supressiva e três aditivas.
“Cumprimos todos os protocolos regimentais. Inicialmente, foram protocoladas 19 emendas, mas 03 foram devolvidas e 16 sugestões estavam aptas. Destas, 07 acabaram incorporadas no texto do projeto e foram entregues ao presidente da Casa, que estará nos próximos dias definindo uma data oportuna para votação. Acredito, entretanto, que o texto seja lido em plenário nesta terça-feira”, disse Rejanny Braga.
Inicialmente, a apreciação do projeto iria ocorrer nesta segunda-feira (01), mas acabou sendo adiada devido ao atraso na avaliação das propostas apresentadas pelos parlamentares. A proposta foi encaminhada ao Legislativo pela Prefeitura no mês de junho e prevê receita de quase R$ 4,1 bi para o próximo ano.
Os vereadores que apresentaram sugestões à LDO foram: Álvaro Pires (PMN), Antônio Garcez (Agir), Coletivo Nós (PT), Marlon Garcia (PSC), Charles dos Carrinhos (PRTB) e Marlon Botão (PSB).
A LDO estabelece metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que a administração municipal pretende economizar, estabelece normas para as despesas dos poderes, entre outras funções.