A Câmara Municipal de São Luís realizará nesta sexta-feira, 25, a partir das 9h, uma audiência pública com representantes da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), para apresentar o Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 6º bimestre e o Relatório de Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre de 2021.

Sede da Câmara Municipal de São Luís

O evento, que acontecerá de forma híbrida, poderá ser acompanhado pela população por meio do site institucional e do canal da Casa Legislativa no YouTube.

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O Relatório Resumido da Execução Orçamentária ajuda a compreender a situação fiscal do município, com dados sobre a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório é um mecanismo de fiscalização e transparência no que diz respeito ao equilíbrio das contas públicas.

Já o Relatório de Gestão Fiscal deve conter informações relativas à despesa total com pessoal, dívida consolidada, concessão de garantias e operações de crédito, entre outras.

Os relatórios devem ser apresentados periodicamente para permitir que a sociedade, por meio dos órgãos de controle, conheça, acompanhe e analise o desempenho da execução orçamentária. O demonstrativo é realizado em cumprimento ao artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).