Devido ao risco de desmoronamento de encosta que pode atingir residências da Rua Bom Jesus e Travessa da Rua 25, do bairro Coheb/Sacavém, em São Luís, o Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública contra o Município de São Luís.

O risco de desmoronamento de encosta pode atingir casas na Coheb do Sacavém (Foto internet)

Na manifestação ministerial, formulada pela promotora de justiça Márcia Lima Buhatem, foi requerida, como medida liminar, a construção de um sistema de drenagem pluvial na área, com o objetivo de eliminar a ameaça de desabamento.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

O MPMA também requereu que seja feito, no prazo de 30 dias, o cadastro das famílias residentes na Rua Bom Jesus e Travessa da Rua 25, especificando quais se encontram em áreas de iminente risco para que seja custeado o aluguel social destas famílias.

Outro pedido se refere à realização de todas as obras de infraestrutura necessárias para a correção dos problemas detectados no relatório técnico de engenharia, elaborado pela Defesa Civil a pedido do MPMA.

Em caso de descumprimento das medidas, foi sugerido o pagamento de multa diária no valor de 100 mil.

Foi requerida, ainda, a reparação do dano moral coletivo, no valor de R$ 300 mil, a ser encaminhado ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos. (CCOM-MPMA)