ARTIGO – A lamentável invasão de competências entre os Poderes da República Brasileira

Carlos Augusto Furtado Moreira

Carlos Augusto Furtado Moreira

No Brasil atual, vivemos momentos tão esdrúxulos e difíceis de assimilar e compreender que os cidadãos passaram a reverberar seus posicionamentos revoltosos das mais diversas formas possíveis.

Nunca a questão da invasão de competências entre os poderes constituídos, passou tão claramente a demonstrar uma disputa de poder, transparecendo para uma parte da sociedade que a maioria dos integrantes dos poderes legislativo, judiciário e executivo, desconhecem o conteúdo da nossa Constituição Federal.
A exacerbação de competências pelos integrantes do Poder Judiciário, especialmente o Supremo Tribunal Federal (STF) ao exarar decisões favoráveis a contumazes “infratores da lei”, rotineiramente, criou uma reação natural da sociedade avessa ao que se tornou costumeiro e de forma lamentável, durante os governos do partido dos trabalhadores.
Com a mudança e eleição de um novo governo, com novos paradigmas e novos direcionamentos, a corrupção que havia grassado e entranhado em significativos setores dos poderes constituídos da República, passou a ser combatida de forma veemente, até porque esse viés, foi uma das plataformas de campanha do candidato vencedor no escrutínio para ocupar a presidência da república; destarte, até o presente, é confortador não se ter conhecimento de ocorrências de corrupção no atual Poder Executivo Federal.
Como outrora, era usual, aproveitando-se do fato de uma decisão controversa onde o STF determinou que a execução das ações de combate à pandemia da covid-19 que assola o planeta, caberia aos gestores das unidades federativas (Estados e Municípios), retornamos ao conhecimento de ações nefastas que haviam diminuído, quando em algumas esferas de poder estaduais e municipais, passaram a ser alvo de diversas operações desenvolvidas pelos órgãos de controle: Tribunal de Contas da União – TCU, Controladoria Geral da União – CGU, Ministério Público Federal – MPF, Polícia Federal – PF, etc, em razão da forma acintosa como tais crimes Lesa Pátria voltaram a ocorrer e como sempre, prejudicando significativas parcelas das populações menos favorecidas, pois, embora o governo federal cumprindo o seu papel, destinando significativo volume de recursos públicos à diversos setores sociais e da saúde, aproveitaram-se autoridades para retomarem a dar fôlego ao câncer da corrupção.
A par de tudo isso, de forma perceptível, a sociedade brasileira, mais consciente, passou a acompanhar de forma as ações desempenhadas por todos os entes sociais e por conseguinte passou a cobrar ações mais efetivas no combate da corrupção.
Em sua esfera de atribuições, o Poder Legislativo, com representantes e dirigentes de suas duas casas: Senado Federal e Câmara dos Deputados, respondendo a investigações pelo cometimento de delitos, juntamente com um significativo número de colegas de parlamento, aproveitam-se do imoral albergue que ainda lhes concede a imunidade parlamentar, digladiam-se com o representante do Poder Executivo, em razão da postura deste, contrária aos interesses espúrios defendidos.
Ademais, algumas esferas do Poder Executivo, oriundos de gestões anteriores, principalmente nos Estados e Municípios, ainda remanescentes em cargos de segundo e terceiro escalão, não substituídos, prestam-se ao papel da contrainformação, acreditando ainda no retorno de um status quo já não mais é aceito pela população brasileira, o que seria um verdadeiro retrocesso.
Por outro lado, a imprensa que em qualquer democracia mundial, possui um preponderante papel social, desde que seja imparcial e informativa, infelizmente, tem demonstrado um viés inconcebível, pois, parte desta, beneficiada, outrora, com alto volume de recursos públicos, exatamente por calar-se contra os desmandos e crimes cometidos por integrantes dos poderes, nesta nova gestão governamental, sem oportunidades (exatamente por não mais acontecerem), passou a desenvolver uma campanha odiosa, desprezível, levando aos seus ouvintes, assistentes e leitores a ocorrência de fatos e dados enganosos, produzidos, cinicamente editados, buscando convencer os menos preparados no campo da compreensão dos fatos, atacando de forma sistemática a maior autoridade do país, com o único objetivo de desestabiliza-lo e provocar a possibilidade de um impedimento.
Assim demostra claramente para essa mesma sociedade brasileira que ao longo dos tempos, os maiores conglomerados da imprensa nacional, atualmente sem poder de barganha, vem experimentando vertiginosos declínios de suas audiências e por conseguinte de suas receitas financeiras (estas, antes potencialmente maiores quando eram oriundas de verbas públicas), obrigando-as a dispensar funcionários ou associados com salários astronômicos e irreais para o padrão de qualquer empresa séria, em uma tentativa desesperada de suportar o pouco tempo que lhes resta para conseguirem os seus intentos.
Ficou evidenciado que esses impérios ao longo dos tempos agiram e trouxeram prejuízos à sociedade brasileira, pois, o volume de recursos que deveriam ser pagos em impostos, poderiam ser muito bem utilizados em áreas sociais e carentes desse país.
Mesmo com as proximidades de renovações de suas concessões, apostam tudo da forma mais torpe e vil, buscando a derrubada do Presidente da República, em face das dificuldades que enfrentaram para funcionarem regularmente de acordo com a legislação vigente.
Neste contexto, explicitadas as posturas das autoridades dos poderes constituídos e do poder da imprensa, salta aos olhos que o único momento em que ironicamente, a separação dos poderes da república brasileira funcionaram é o atual, onde o cabo de guerra nem vai para um lado e nem para o outro, evidentemente, guardada as devidas proporções, pois a ocorrências das manobras espúrias que se manifestam e frequentemente vem a público, é apenas a ponta do iceberg e em geral  são propiciadas por aqueles que lamentavelmente não permitem sequer um exemplo positivo para que a população brasileira possa aplaudir, mantendo ainda suas posições, em um país que tem que ser passado a limpo.
São Luís – MA, 13 de agosto de 2020.
Carlos Augusto Furtado Moreira
Historiador; Bacharel em Direito, Pós-graduado em Superior de Polícia; Especialista em Cidadania, Direitos Humanos e Gestão da Segurança Pública e Especialista em Gestão Estratégica em Defesa Social

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