Na sessão extraordinária híbrida desta terça-feira (28), a Câmara Municipal de São Luís aprovou o Projeto de Lei nº 046, de autoria da Prefeitura, que trata sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Casa, vereador Osmar Filho (PDT).
O projeto voltou ao Plenário após tramitar na Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio da Casa.
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Plenário da Câmara de São Luís (Foto Paulo Caruá)
A LDO tem o papel de estabelecer as diretrizes e regras para elaboração e execução do orçamento municipal para o ano seguinte, além de definir parâmetros, metas e riscos fiscais para nortear todo o planejamento orçamentário e financeiro de cada exercício. Ela também trata dos aspectos relacionados às prioridades e metas programáticas.
Segundo o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio da Câmara, vereador Dr. Gutemberg Araújo (PSC), o Legislativo Municipal cumpriu o cronograma estipulado, mesmo com a crise do novo coronavírus.
A Câmara realizou uma reunião e uma sessão extraordinária remota com membros da Prefeitura de São Luís. Também foi promovido espaço para consulta pública da população e o projeto foi aberto para o acréscimo de emenda dos vereadores.
“Arrecadação tem caído por causa da pandemia, mas fizemos o melhor para população de São Luís. O próximo prefeito enfrentará um grande desafio e a Câmara estará empenhada para fazer o melhor pela cidade”, disse Dr. Gutemberg.
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias foi elaborado com a contribuição de todos os órgãos da administração municipal e foi coordenado pela Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (SEPLAN). O PL está estruturado em oito capítulos com 79 artigos e 9 anexos.
Para o relator da LDO na Comissão de Orçamento, vereador Raimundo Penha (PDT), a análise desta peça exige muita cautela, porque as previsões serão executadas pelo próximo gestor. “Este é o último ano desta legislatura e precisamos ter responsabilidade de deixar um orçamento bem elaborado para nossa cidade. É necessário explicar a importância da LDO para população”, destacou.
De acordo com o vereador Estevão Aragão (DEM), o próximo prefeito precisa cumprir categoricamente o que está previsto na Lei, porque ela representa o anseio dos ludovicenses.
“É lamentável que a Câmara aprove os projetos e o Executivo Municipal não siga o que foi orientado. Essa situação já se repetiu várias vezes durante essa gestão. É preciso compromisso com esta Casa e com os moradores da cidade”, exclamou.
Os vereadores aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentária por unanimidade. O Projeto foi encaminhado para sanção do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT).Texto: Tarcísio Brandão