O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (14) a Lei Orçamentária Anual de 2026, que fixa os gastos da União em R$ 6,54 trilhões. O petista vetou R$ 393,8 de um montante aprovado pelo Congresso Nacional que seria usado para incrementar as emendas.
Presidente Lula em reunião (Foto/Reprodução)
Inicialmente, o Orçamento determinava R$ 49,9 bilhões para as emendas, mas os congressistas incorporaram outros R$ 11,5 bilhões de despesas discricionárias, que são a parte dos recursos que o governo tem liberdade para alocar. No total, o valor do montante destinado a deputados e senadores foi a R$ 61 bilhões. O corte foi feito justamente no valor adicionado.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
De acordo com a mensagem presidencial, o incremento violou a Lei Complementar 210 de 2024. Os congressistas teriam incluído destinos específicos (hospitais determinados, obras pontuais) em rubricas genéricas do Orçamento. A legislação veda essa prática.
Dos R$ 11,5 bilhões, o governo também pretende remanejar R$ 7,7 bilhões para programas sociais que estavam na proposta original do governo e foram modificados pelo Congresso. Outros R$ 3,3 bilhões, aproximadamente, foram travados pelo Executivo para cumprir o arcabouço fiscal.
A LOA autoriza o governo a bloquear emendas de congressistas (individuais, de bancada e de comissão) para cumprir a meta fiscal e o arcabouço. As emendas são aprovadas, mas ficam “congeladas”. Depois de outubro (5º bimestre), o Planalto pode cancelá-las se faltar dinheiro para despesas obrigatórias como Previdência, Bolsa Família e salários de servidores.
(Com informações do site Poder360).
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
