A Câmara Municipal de São Luís aprovou, nesta segunda-feira (17), dois projetos de lei considerados estratégicos para a Saúde Pública e para a proteção da primeira infância no Município. As propostas tratam da criação de uma campanha anual de prevenção à mortalidade materna e da implantação de tecnologia de coleta biométrica em maternidades públicas e privadas da capital.
Vereador Dr. Joel
O primeiro projeto de lei aprovado, Nº 210/25, de autoria do vereador Dr. Joel (PSD), estabelece a “Campanha Municipal de Orientação, Prevenção e Conscientização para Redução da Mortalidade Materna”, a ser realizada anualmente na semana do dia 28 de maio — data que marca o Dia Nacional da Redução da Mortalidade Materna. A iniciativa vai reforçar políticas voltadas à saúde da mulher, com ações educativas, avaliação dos serviços de saúde e estímulo à cooperação entre órgãos públicos e entidades civis.
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Segundo Dr. Joel, a proposta tem caráter preventivo e visa sensibilizar profissionais e a população sobre a importância do acompanhamento adequado durante a gravidez, o parto e o pós-parto. “A mortalidade materna é, em grande parte, evitável. Com informação, capacitação e políticas integradas, esse cenário pode mudar para melhor”, destacou.
O segundo projeto aprovado, apresentado pelo vereador Marcelo Poeta (PSB), determina a obrigatoriedade da instalação de equipamentos de coleta biométrica em todas as maternidades de São Luís, tanto públicas quanto privadas. A tecnologia permitirá a coleta da impressão digital do recém-nascido e da mãe, garantindo uma vinculação digital segura entre ambos. Os dados serão armazenados em banco oficial, respeitando, integralmente, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A medida, segundo o Marcelo Poeta, representa um avanço na prevenção de trocas de bebês e no combate ao tráfico de crianças, crime que, de acordo com dados apresentados pelo parlamentar, afeta milhões de pessoas no mundo. A coleta biométrica deverá ocorrer, preferencialmente, nas primeiras 24 horas após o parto, respeitando as condições clínicas da mãe e do bebé.
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