O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou nesta quarta-feira (5) retirar dos documentos do processo que investiga uma tentativa de golpe de Estado em 2022 uma petição apresentada pela Seape-DF (Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal), que pedia a realização de um exame médico no ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), 70 anos.

Ministro do STF, Alexandre de Moraes (Foto: Reprodução)

A secretaria do governo de Ibaneis Rocha (MDB) solicitava uma avaliação para verificar se Bolsonaro teria condições de cumprir eventual pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Moraes, no entanto, disse que o pedido não tem pertinência com a ação penal.

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Segundo apurou o Poder360, o desentranhamento da petição (termo técnico para a decisão de Moraes) se deu porque o julgamento está em curso, na fase de recursos, e não há ordem de prisão em vigor. O entendimento é de que não é o momento adequado para o pedido.

Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto. Em 11 de setembro, Bolsonaro foi condenado por 5 crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado, a 27 anos e 3 meses de prisão.

O pedido foi enviado a Moraes na segunda-feira (3), dias antes do início do julgamento dos recursos apresentados por Bolsonaro e outros 6 réus apontados como integrantes do chamado núcleo crucial da trama golpista. A 1ª Turma do STF vai analisar os recursos de 7 a 14 de novembro, em sessão do plenário virtual.

(Com informações do site Poder360)

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