O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) instalou nesta segunda-feira (15), a 2ª Vara da comarca de Santa Helena (entrância intermediária), na região da Baixada Maranhense. A unidade está instalada no Fórum Desembargador José Antônio de Almeida e Silva (Travessa Bequimão, s/nº, bairro Ponta D’areia), na sede da cidade.
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A unidade judicial foi criada pela Lei Complementar n. 88/2005, que alterou a Lei Complementar nº 14/91 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão.
A instalação da unidade foi autorizada pelo Órgão Especial do TJMA, na sessão administrativa da quarta-feira (10), por meio da Resolução n. 114/2025, assinada pelo presidente do TJMA, desembargador José de RIbamar Froz Sobrinho.
A Corregedoria Nacional de Justiça, por meio do corregedor nacional, ministro Mauro Campbell, deferiu pedido do TJMA para instalação da unidade, considerando o elevado volume processual concentrado na vara única existente.
Presente na solenidade de inauguração, o prefeito Joãozinho Pavão falou sobre a importância dessa unidade do TJ em Santa Helena, destacando que essa entrância intermediária vai proporcionar mais agilidade para as demandas da população helenense, bem como de toda região.
Joãozinho Pavão recebe os cumprimentos do titular do TJMA
“Um grande avanço para Santa Helena! Acompanhei a instalação da 2ª Vara da Comarca de Santa Helena, um marco para o nosso município. Essa nova vara vai trazer mais eficiência para o nosso judiciário, agilizando os processos e garantindo que as demandas da nossa população sejam atendidas com mais rapidez“, pontuou Joãozinho Pavão.
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