O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o maior litigante da Justiça brasileira, com mais de cinco milhões de processos, o que representa 4,97% de todo o acervo nacional de processos. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de janeiro até o fim de maio deste ano, surgiram 1.518.376 casos novos envolvendo o instituto, somando-se a 4.303.014 processos pendentes.
INSS: processos nas alturas (Foto: Reprodução)
Outro dados relevante é que o número de casos resolvidos na Justiça por meio de conciliação vem aumentando nos últimos anos. Até maio deste ano, 24,49% dos processos finalizados envolvendo o INSS foram resolvidos por meio de acordos conciliatórios. Em 2020, quando teve início a série histórica, o percentual de problemas solucionados por meio de acordos era de 12,24%.
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Os dados fazem parte do Painel INSS, que reúne e consolida dados de todos os Tribunais brasileiros, tornando-se a principal fonte de estatísticas do Poder Judiciário.
O volume de ações na Justiça é uma preocupação para o órgão. Tanto que recentemente foi criada a Coordenação de Prevenção de Litígios (CPL), a fim de tentar reduzir a judicialização indevida de questões previdenciárias.
A nova unidade integra a estrutura da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS (PFE/INSS), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU) que atua na representação judicial e extrajudicial da autarquia previdenciária.
A ideia é atuar em três eixos:
* Identificação de focos de judicialização – Ações voltadas para identificação, correção e prevenção de falhas administrativas que resultam em demandas judiciais.
* Aprimoramento da comunicação – Criação de canais de interlocução entre o INSS, a Procuradoria-Geral Federal (PGF) e o Poder Judiciário, inclusive com pontos focais regionais para fortalecer o diálogo em nível local.
* Qualificação do processo administrativo e integração com a defesa judicial – Acompanhamento eficaz dos trâmites administrativos, de forma a reportar, diligenciar e apoiar o INSS no aprimoramento do processo.
(Do site extraonline)
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