O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da 48ª Promotoria de Justiça Especializada do Termo Judiciário de São Luís (7º Promotor de Justiça da Infância e Juventude), convoca a comunidade para uma audiência pública de grande importância. O evento, que será realizado no dia 27 de junho de 2025, às 14h, no auditório do Centro Cultural e Administrativo do MPMA, localizado na Rua Oswaldo Cruz, 1396, Centro, em São Luís, tem como objetivo principal ouvir a sociedade sobre o andamento do caso dos “Meninos Emasculados”.

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A audiência, presidida pelo Promotor de Justiça Márcio Thadeu Silva Marques, titular da 42ª Promotoria de Justiça Especializada do Termo Judiciário de São Luís, é aberta a toda a sociedade.

Pautas da Audiência Pública:

O foco da discussão será o acompanhamento do cumprimento dos itens 8, 9, 13, 15.3, 15.4 e 15.6 do Acordo de Solução Amistosa referente ao caso dos Meninos Emasculados. Serão abordados os seguintes tópicos:

– Plena operacionalização do Instituto de Perícias para Crianças e Adolescentes.

-Funcionamento do plantão da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA).

– Reativação do Complexo de Proteção à Criança e ao Adolescente, conforme o Art. 12 do Decreto nº 20.531, de 21/05/2004.

– Providências adotadas em relação aos familiares das vítimas.

Participação e estrutura do evento:

A mesa da audiência será composta pelo Promotor de Justiça Márcio Thadeu Silva Marques e outras autoridades convidadas. Após uma breve exposição inicial do Promotor de Justiça (até 10 minutos), haverá apresentações sobre o Acordo de Solução Amistosa com a Profª. Valdira Barros, familiares das vítimas e representantes dos Conselhos Tutelares.

Em seguida, será concedida a palavra a representantes do Poder Público, associações civis e movimentos sociais convidados, com limite de 10 minutos por intervenção. Cidadãos presentes que se inscreverem também terão a oportunidade de se manifestar oralmente, com tempo máximo de 5 minutos por pessoa, priorizando os primeiros inscritos.

Uma ata circunstanciada da audiência será lavrada em até 30 dias após a realização do evento e encaminhada ao Procurador-Geral de Justiça.

Este evento é uma iniciativa do Ministério Público do Estado do Maranhão para garantir a transparência e o acompanhamento das ações relacionadas a um caso de grande relevância social, reforçando o compromisso com a proteção de crianças e adolescentes.

Para mais informações, o edital completo está disponível em www.mpma.mp.br.

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