Na sessão ordinária do dia 9 de junho, a Câmara Municipal de São Luís recebeu o Projeto de Lei nº 181/2025, de autoria do vereador Marcelo Poeta (PSB), que propõe a criação do selo “Empresa Amiga do Cuidado”. A proposta visa reconhecer e valorizar empresas que implementem políticas internas de abono de faltas para trabalhadores e trabalhadoras que precisam acompanhar filhos, tutelados ou dependentes legais em situações médicas ou escolares.
Vereador Marcelo Poeta (Foto: Leonardo Mendonça)
Proposta
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De acordo com a proposta, o selo será concedido a empresas que permitam, mediante comprovação, a ausência remunerada de seus colaboradores para acompanhamento em consultas, exames, internações ou reuniões escolares, reforçando o direito ao cuidado familiar. A iniciativa busca promover uma cultura empresarial mais sensível às dinâmicas familiares e às demandas de cuidado.
“O cuidado precisa deixar de ser visto como uma responsabilidade apenas individual. É dever do Estado, da sociedade e do setor privado garantir condições dignas para quem cuida. Esse projeto reconhece e valoriza empresas que já entenderam isso”, afirmou o parlamentar.
Além de fomentar a responsabilidade social, o projeto prevê incentivos às empresas certificadas, como pontuação adicional em processos licitatórios ou critérios de desempate em convênios com o poder público municipal. A medida se alinha à Política Nacional de Cuidados, instituída pela Lei Federal nº 15.069/2024, que estabelece a corresponsabilidade entre Estado, setor privado e famílias na promoção de políticas de cuidado.
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