Está em tramitação na Câmara Municipal de São Luís, o Projeto de Lei nº 233/2024, de autoria do vereador Antônio Garcez (PP), que propõe a criação e manutenção de espaços físicos reservados à meditação e/ou reflexão religiosa nos estabelecimentos de ensino público e privado do município. “O Brasil é mundialmente conhecido por ser um país religioso e que respeita, de maneira irrestrita, os diversos modos de manifestação de fé, tanto que o respeito à opção religiosa está previsto na nossa Constituição Federal  no rol dos direitos e garantias individuais”,  justificou o parlamentar.

Vereador Antônio Garcês (Foto: Leonardo Mendonça)

Garcez pontuou, contudo, que a intolerância religiosa tem sido um problema crescente em muitos ambientes educacionais, e a ausência de espaços dedicados à reflexão religiosa pode, em alguns casos, contribuir para esse cenário. E, que o objetivo do projeto é exatamente suprir essas lacunas, mas sem comprometer a dinâmica escolar. Para isso, a utilização dos espaços será facultativa e ocorrerá apenas durante os intervalos ou em horários nos quais o uso não interfira nas atividades letivas

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A proposta prevê ainda que esses espaços deverão ser mantidos em todos os estabelecimentos de ensino, sendo sua organização de responsabilidade de cada unidade escolar, tendo como principal condição que a estrutura seja isonômica e respeite a laicidade do Estado, conforme previsto na Constituição Federal. Assim, não poderão ser usados para cultos, pregações ou qualquer outro tipo de ato religioso praticado por terceiros, a menos que haja autorização formal da administração escolar e dos pais ou responsáveis dos alunos.

Se aprovado, poderá representar um avanço significativo na promoção de um ambiente educacional mais inclusivo e respeitoso para todos os envolvidos.

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