A Câmara Municipal de São Luís aprovou, nesta quarta-feira (23), o Projeto de Lei encaminhado pela Prefeitura de São Luís que prevê a ampliação do tempo de contrato dos professores da rede municipal de ensino para até cinco anos de vigência. Na ocasião, o vereador e líder de governo da gestão Braide, Dr Joel, solicitou à casa a votação em regime de urgência, tendo em vista a relevância da proposição para os profissionais da educação.
Vereador Dr. Joel (PSD) – São Luís
“Recentemente, tivemos o concurso dos professores depois de anos, e hoje, aprovamos esse Projeto de Lei, que é mais uma iniciativa do Prefeito Eduardo Braide a fim de trazer benefícios para uma parcela importante de profissionais do magistério em São Luís. O sentimento é de alegria e satisfação em contribuir para a aprovação deste projeto, pois sabemos que este é mais um passo para que São Luís avance ainda mais”, afirmou o vereador Dr Joel.
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O Projeto de Lei altera e revoga termos da Lei nº 4.891, de 26 de dezembro de 2007, que trata sobre o tempo de contratação dos profissionais da educação. Com a aprovação na Câmara Municipal, o Projeto de Lei segue agora para sanção do prefeito Eduardo Braide.
Após a sanção e publicação no Diário Oficial do Município, as novas regras passam a valer oficialmente, cabendo à Secretaria Municipal de Educação (Semed) regulamentar os procedimentos para a aplicação da nova legislação.
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