O vereador Marquinhos (UNIÃO) subiu à tribuna da Câmara Municipal de São Luís para discutir a solução temporária de custear transporte alternativo para driblar greve de ônibus, iniciada na última segunda-feira (17). A fala do vereador foi feita na sessão desta terça (18), durante a discussão sobre o projeto do Poder Executivo que altera a Lei nº 3.430/96, que dispõe sobre o Serviço de Transporte Coletivo na capital maranhense.
Vereador Marquinhos (União Brasil)
“Nós estamos enfrentando uma greve e aí vamos votar uma matéria autorizando o prefeito Eduardo Braide a utilizar recursos para pagar os carros por aplicativo para transportar os passageiros de São Luís – aproximadamente 700 mil pessoas”, observou o vereador. E questionou se a cidade possui veículos suficientes dessa natureza para atender a demanda, qual será o custo da medida e como o Executivo Municipal efetivará a logística.
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Deixando claro que a proposta teria o seu apoio, Marquinhos argumentou que, em vez de pagar por carros de aplicativo durante uma greve, a Prefeitura Municipal precisa investir em alternativas permanentes para melhorar o sistema de transporte. “A gente vai aqui em Teresina, tem; vai em Recife, tem; vai em Fortaleza, tem e, em outras cidades menores que São Luís há alternativas, como metrô, BRT e VLT. E nós ainda estamos reféns do Sistema de Transporte coletivo”, concluiu.
Alternativa existente
A discussão reflete um problema comum em muitas cidades brasileiras: a dependência do transporte público tradicional e a falta de investimentos em soluções de longo prazo. Em São Luís, contudo, já há uma lei aprovada pelo Legislativo Municipal e ainda não aplicada, a Lei n.º 6985, promulgada no dia 04 de abril de 2022.
Originária do Projeto n.º 044/22, de autoria do vereador Astro de Ogum (PCdoB), a lei em questão alterou o art. 10 da Lei Municipal nº 3.430/96, permitindo que as cooperativas de transporte complementar alternativo da cidade também possam explorar o sistema de transporte coletivo de São Luís, desde que autorizadas e nos termos definidos pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).
Segundo o texto da lei, os serviços de transportes coletivo urbano no município de São Luís passaram a ser classificados como: regular; opcional; experimental; de fretamento; extraordinário; e transporte complementar alternativo. Também prevê que para manter a organização e o equilíbrio do sistema público de transporte urbano, o transporte complementar alternativo de passageiros é obrigado a respeitar as leis do Municípios de São Luís.
A lei ainda determina que o serviço de transporte complementar alternativo será explorado em caráter contínuo sobre o regime de concessões, sendo operado no formato de linhas metropolitanas e periféricas de São Luís em até 40% dos horários do transporte urbano cadastrado na SMTT.
(Texto: Mirlene Bezerra)
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