Em sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (5), o plenário da Câmara Municipal de São Luís apreciou 15 vetos do Executivo Municipal a projetos de Lei de iniciativa dos parlamentares. Ao todo, foram derrubados nove vetos e mantidos seis.

Fachadas da Câmara e Prefeitura de São Luís (Foto/Reprodução)

Inicialmente, estava previsto para serem apreciados 23 vetos, mas os parlamentares decidiram priorizar a análise das medidas que trancavam a pauta da Câmara. Com a derrubada dos vetos, os projetos de lei seguem agora para a promulgação pela Câmara Municipal. Após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM), as novas leis entrarão em vigor, impactando diretamente a vida dos moradores de São Luís.

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Também na mesma sessão extraordinária, o plenário da Câmara Municipal de São Luís analisou o veto (VETO 0001/25) ao Projeto de Lei n° 289/2024, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que Emenda à Lei Municipal nº 7.701/2024, que altera a Lei Municipal nº 5.707, de 7 de janeiro de 2013.

O projeto prevê o aumento do salário do chefe do Executivo municipal de R$ 25 mil para R$ 38 mil. O reajuste salarial do prefeito impacta nos vencimentos de outras categorias do município, pois o teto para recebimento de salário do funcionalismo público é condicionado ao salário do prefeito.

Hoje também, o Legislativo de São Luís rejeitou, por unanimidade o veto do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 125/2024, que estabelece o Programa de Atendimento Educacional Especializado, que trata sobre o acolhimento a pessoas com dislexia e TDAH. De autoria do vereador Daniel Oliveira (PSD), o projeto busca garantir o diagnóstico, tratamento e acompanhamento de alunos com transtornos específicos do desenvolvimento das habilidades escolares em escolas públicas e privadas da capital maranhense.

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