Está em análise nas Comissões de Justiça e de Mobilidade Urbana da Câmara de São Luís o Projeto de Lei nº 123/24, de autoria do vereador Antônio Garcez (PP), que propõe alterações na Lei Municipal nº 248, de 8 de maio de 2013, que regula o serviço municipal de transporte de passageiros em táxi.
Foto: Reprodução
O projeto apresenta modificações ao artigo 14 da Lei nº 248, estabelecendo novas regras, especificações e exigências de equipamentos para os veículos que prestam serviços de táxi na capital maranhense.
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Uma das mudanças presentes na proposição é a exigência de um porta-malas espaçoso, com capacidade mínima de 350 litros. Além disso, todos os táxis deverão ser equipados com ar-condicionado; sistema de comunicação ou telefonia móvel; cor predominantemente branca, com programação visual definida pelo Órgão Gestor Municipal; e contar com taxímetro e aparelhos registradores em modelo aprovado pela unidade gestora, devidamente aferidos e lacrados pelo órgão competente.
Os veículos para prestação do serviço público de transporte individual de passageiros devem ter no mínimo quatro portas e ser licenciado em nome do permissionário no Estado do Maranhão.
Outra novidade importante é a ampliação das opções de carrocerias, que poderão ser hatch, sedan, station wagon, minivan, suv, camioneta ou caminhonete cabine dupla, desde que respeitem o peso bruto total de até 2.000 kg e a potência máxima do motor de até 180cv.
Em justificativa, Antônio Garcez enfatiza que as mudanças visam aumentar a qualidade do serviço prestado, beneficiando tanto os usuários quanto os profissionais da categoria.
“O presente projeto de lei visa modernizar o conjunto de regras que regem o serviço de táxi em nossa cidade, seguindo movimento já iniciado com outras grandes cidades de vanguarda como Recife e Ilhéus, dentre outras. Com as mudanças que aqui se propõem visamos aumentar a qualidade da prestação de serviço, com veículos capazes de atender turistas e moradores de nossa amada cidade da melhor forma possível. Além de privilegiar demandas muito relevantes de tão importante classe profissional, que sem dúvidas é fundamental para o desenvolvimento de nossa cidade”, declarou.