OAB: das lutas sociais às farras pessoais
Carlos Nina*
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Só quem não sabe qual é a finalidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é que não percebe que seus atuais dirigentes, na maioria das seccionais e subseções, a transformaram e querem mantê-la como um instrumento de barganha de vantagens pessoais, atrelando-a a interesses políticos partidários da pior espécie e às mais imorais motivações.
Fachada da sede da OAB-MA (Foto: Reprodução/CSN)
A finalidade da OAB
A OAB não é um fim em si mesma, não é um clube de bacharéis selecionados por exames de Ordem, não é uma empresa de shows e festas, nem uma liga de esportes. É uma instituição cujos inscritos têm um dever de tal importância que o exercício de seu múnus está protegido na Constituição da República (art. 133) e não apenas em seu estatuto, que, entretanto, também contempla a grandeza da responsabilidade da OAB.
As eleições da OAB interessam à sociedade
É exatamente por isso que as eleições das seccionais e subseções da OAB não dizem respeito apenas aos advogados, mas a toda a sociedade, pois é a ela que se destina o primeiro elenco das finalidades previstas no inciso I do art. 44 da Lei federal 8.906/94: a OAB, serviço público (e não privado), tem por finalidade defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça. O advogado é o instrumento dessa luta, desse desiderato.
Para tanto, da Ordem deveriam partir os exemplos daquilo que é a sua finalidade. Contudo, o que se está vendo alastrar-se pelo País é o desvio das finalidades da Instituição por seus dirigentes, impunemente, porque, desde a Lei 8.906/94, foram criados mecanismos para minar a igualdade nas disputas eleitorais e garantir que os dirigentes nacionais controlem as eleições do Conselho Federal, e, assim cooptem os dirigentes seccionais, num processo de cumplicidade que contribuiu para a desmoralização da Instituição, submetendo-a, progressivamente, ao comando de segmentos totalmente alheios aos interesses da OAB.
De quem é a culpa pela demora do Quinto Constitucional?
A indicação do Quinto Constitucional pela OAB para o TJ-MA sempre se deu em processo de absoluta legalidade e normalidade, com as indicações dos desembargadores Jorge Rachid, Jouglas Bezerra, Milson Coutinho, Paulo Velten e Ricardo Duailibe. Contudo, desde a criação da última vaga da OAB para o Quinto Constitucional do TJ-MA, em 16 de março de 2022, o que se tem visto é uma sucessão de ilegalidades, fraudes e irregularidades perpetradas pela Diretoria da Ordem, em total desrespeito aos advogados, ao Tribunal de Justiça e à sociedade.
Finalmente encaminhada pela OAB-MA ao TJ-MA, a lista foi devolvida para a OAB-MA dia 4 de dezembro de 2023, por descumprimento de norma constitucional. Desde então, a Diretoria da Ordem quedou-se inerte. O absurdo dessa conduta mereceu da eminente Procuradora de Justiça Themis Carvalho o batismo de Tapete de Penélope, aludindo à expressão que se tornou proverbial para referir-se a algo que está sempre sendo feito, mas que, por ardis, nunca termina. Assim, aguarda-se a lista da OAB-MA há 3 anos!!!
A importância do voto dos advogados recém-formados
Essa mesma Diretoria pretende reeleger-se nas eleições do dia 18 de novembro, segunda-feira, confiante no voto dos advogados recém-formados, a quem tenta cooptar valendo-se do desconhecimento sobre as finalidades da Ordem e, acima de tudo, deles escondendo os abusos que nela cometem.
Confia a Diretoria na tática romana, aplacando os anseios dos advogados com pão e circo. A diferença é que não dá o pão. Ao contrário. Toma-lhes nas anuidades, para pagar o circo de festas e banquetes. No entanto, ao tentarem ingressar no mercado, aqueles advogados logo constatam a dura realidade da advocacia, em seu mister diário, que é de absoluto abandono pela Instituição. O que os advogados veem é seu sacrifício em pagar as anuidades caras, sem qualquer retorno da OAB, usada para atender a interesses pessoais de seus dirigentes, familiares e cúmplices.
As eleições do dia 18 de novembro serão decisivas
No dia 18 de novembro não será o destino da OAB-MA que está em jogo, mas a credibilidade da Instituição, o respeito aos advogados pelos prepostos do Poder Público e, acima de tudo, a defesa dos interesses da sociedade.
Por isso, cidadão, participe!
Você mesmo, que nem é advogado, mas que tem um advogado ou algum dia poderá precisar de um, você que espera da Ordem que se posicione contra as injustiças impunes de autoridades públicas, participe. Fale com seu advogado para que se alie àqueles que querem resgatar a Ordem do caos em que foi mergulhada e volte a ser aquela Instituição que sempre combateu os abusos das autoridades públicas e da qual possam se orgulhar os advogados que hoje sentem vergonha de a ela pertencer.
Por tudo isso espera-se que os advogados, especialmente os advogados recém-formados, maiores vítimas do abandono pela OAB, lutem por uma Ordem independente, capaz de enfrentar toda e qualquer autoridade, na defesa e no respeito de suas prerrogativas, para que os advogados não passem pelo vexame da vergonha e do constrangimento e possam defender com firmeza e altivez os seus constituintes e assim construir uma sociedade onde prevaleça a segurança jurídica.
*Ex-presidente da OAB-MA e ex-Conselheiro Federal da OAB.