A proposta visa garantir duas viagens gratuitas por dia letivo para estudantes das redes pública e privada, aliviando os custos do transporte e incentivando a educação
Tramita na Câmara de São Luís o Projeto de Lei 187/24, de autoria do vereador Marquinhos (União Brasil), que institui o Passe Livre Estudantil no transporte público de São Luís. A iniciativa, que já foi encaminhada para análise das comissões de Justiça, Mobilidade Urbana e Orçamento, propõe oferecer duas viagens diárias gratuitas, não cumulativas, aos alunos da educação básica, garantindo acesso mais fácil e igualitário às instituições de ensino da cidade.
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Vereador Marquinhos: “Passe Livre Estudantil é acesso à educação” ( Foto: Fabrício Cunha)
Transporte
Ao contrário de outras políticas restritivas, o Passe Livre Estudantil proposto no projeto não condiciona o acesso a fatores como localização da residência ou faixa de renda do estudante. A proposta segue exemplos bem-sucedidos de cidades como Fortaleza e Manaus, e pretende beneficiar alunos das redes municipais, estaduais e federais de ensino, incluindo tanto instituições públicas quanto privadas.
Para usufruir do Passe Livre, os estudantes deverão utilizar o cartão de meia passagem ou cartão estudantil, emitidos pela Central de Cadastramento e reconhecidos pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), sem a necessidade de um novo cadastro específico. Em caso de fraude ou uso indevido, o projeto prevê sanções que vão desde o bloqueio temporário até a suspensão definitiva do benefício, de acordo com a gravidade da infração.
Para o vereador Marquinhos, a proposta destaca o papel crucial do transporte no acesso à educação. “Os custos de locomoção e transporte são uma das barreiras mais significativas para a permanência dos estudantes na escola. Garantir a gratuidade para as viagens diárias é uma forma de promover a educação e aliviar a carga financeira das famílias mais vulneráveis”, explicou.
Nesse sentido, o projeto visa incentivar a frequência escolar e reforçar a mobilidade sustentável, favorecendo o uso do transporte público coletivo.