O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes emitiu nesta semana duas decisões judiciais com sanções fortes à rede social X e à empresa de tecnologia Starlink, ambas ligadas ao bilionário sul-africano Elon Musk:
Foto: Reprodução/Metrópoles
– deu prazo de 24 horas para o X indicar um novo representante legal no Brasil, sob pena de suspender a rede social no país – prazo que terminou às 20h07 de quinta;
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
– determinou o bloqueio de recursos financeiros da empresa Starlink Holding enquanto o X não indica nova representação legal, para garantir o pagamento das multas aplicadas à rede social. A decisão foi revelada pelo blog do Valdo Cruz no g1.
O X fechou seu escritório no Brasil em 17 de agosto por entender que havia uma “ameaça”, feita por Moraes, de prender a então representante legal da empresa no Brasil.
Desde o primeiro semestre, a empresa vem desobedecendo determinações da Justiça de tirar do ar perfis no X que publicam conteúdo golpista e ataques às instituições.
As decisões mais recentes de Moraes contra as empresas de Musk foram criticadas por juristas ouvidos pelo g1 e pela TV Globo.
Mestre em direito pela Universidade de São Paulo e professor da PUC Minas, Clóvis Bertolini avalia que a decisão de Moraes “foge do padrão”, entre outros motivos, pela forma de intimação, que se deu por meio de uma postagem dentro do próprio X.
Com informações do portal g1.