Está marcada para o período de 12 a 23 de agosto uma inspeção ordinária no cartório do Ofício Único da Comarca de Santa Rita, conforme a Portaria-TJ n.º  2744/2024.

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Conforme a Portaria, a inspeção cumpre medida de rotina da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial prevista para a terceira semana do mês de agosto, prevista pela Resolução-CGJ n.º 24/2009, alterada pela Resolução TJ n.º 9/2016.

A juíza Mara Carneiro de Paula Pessoa, titular da Comarca de Santa Rita, presidirá a inspeção e verificará a regularidade dos serviços prestados pelo cartório na comarca. A juíza comunicou aos titulares do cartório para providenciarem as medidas necessárias à realização da inspeção, colocando sistemas de informática, livros e atos cartorários  à disposição para serem fiscalizados.

CÓDIGO DE NORMAS

Durante a inspeção no serviço extrajudicial a autoridade judiciária verificou a existência de tabela de taxas cobradas pelos atos cartorários e do Código de Normas; o cumprimento do regimento de custas e emolumentos; confere os ofícios recebidos e não respondidos; nomes e numeração de livros obrigatórios, com termos de abertura e de encerramento; se a escrituração é feita corretamente ou tem rasuras e o uso de corretivo e de anotações, dentre outras atividades.

A servidora Ana Raquel Gonçalves Campos, vai auxiliar os trabalhos inspecionais e deverá publicar edital anunciando a inspeção e convidando o público a apresentar sugestões e reclamações sobre os serviços prestados pelo cartório.

Cópias da portaria serão enviadas ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão e ao corregedor-geral de Justiça. Representantes do Ministério Público Estadual, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA) e da Defensoria Pública também serão convidados a acompanhar os atos da inspeção, caso queiram.