Um projeto de lei do vereador Chico Carvalho (PSDB), em tramitação na Câmara Municipal de São Luís, propõe a criação do “Botão do Pânico” em transportes de passageiros. A ideia do PL n.º 136/24 é que as empresas que ofereçam ou medeiem os contatos entre motoristas e clientes do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros sejam obrigadas a oferecer esse recurso, entre outras medidas de segurança.
Vereador Chico Carvalho (Foto/Ascom CMSL)
O vereador reconhece que os aplicativos de transporte individual de passageiros, como o Uber e o 99, oferecem indiscutível comodidade para quem deseja realizar deslocamentos no ambiente urbano. Além disso, destaca que também se constituem em importantes oportunidades de trabalho para os motoristas do serviço. Ainda assim, lembra que eventos recentes de violência demonstram que as empresas em questão poderiam empreender mais esforços para garantir a segurança tanto de passageiros quanto de motoristas.
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De acordo com o texto do projeto, o botão de pânico deve estar disponível tanto para clientes quanto para motoristas, caso aconteçam eventos que atentem contra sua segurança pessoal durante as corridas. Além disso, as medidas de segurança devem incluir o cadastramento prévio, com foto do titular da conta e do cliente que fará uso efetivo do serviço de transporte; a garantia da autenticidade das fotos do cadastro; e, o reconhecimento facial dos clientes do serviço antes do início de cada viagem.
Para o vereador, são medidas que não devem trazer grandes custos para as empresas envolvidas, uma vez que têm grande expertise com tecnologia de informação. “São medidas simples, que poderiam trazer muito mais segurança para a operação do serviço de transporte que estamos aqui tratando e que, por outro lado, serão capazes de apresentar grande impacto positivo na prestação do serviço”, justificou Chico Carvalho.
O projeto foi encaminhado na sessão do dia 19 de junho para a Comissão de Justiça da Casa, cujo objetivo é analisar a viabilidade e a legalidade da proposta, além de verificar se a medida atende às necessidades e aos direitos dos cidadãos.