Decreto nº 38.140/23 trata da regulamentação de reciclagem por meio da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA
São Paulo, 26 junho de 2024 – O Maranhão já foi o estado brasileiro que menos coletava resíduos e contribuía com a reciclagem no país, conforme dados de 2013 do IBGE*, mas agora o poder público está empenhado na estruturação de gestão ambiental e aplicando logística reversa também. Com isso, será possível um impulsionamento das taxas de reciclagem de resíduos com o apoio de catadores e centrais de triagem – necessários para a cadeia. Em 31 de janeiro deste ano foi divulgada a Portaria 044 com a prorrogação do prazo para a entrega dos documentos comprobatórios dos Planos de Logística Reversa de 2023 e, assim, é esperado que o Estado já possa celebrar os resultados com a implantação do Decreto nº 38.140/23 que trata da regulamentação da logística reversa de embalagens em geral.
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Resíduos sólidos (Foto/Reprodução)
As empresas atuantes precisarão, com o apoio de gestoras especializadas, entregar os seus relatórios até 30 de junho em conformidade com as definições previstas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei Federal nº 12.305. A logística reversa é o instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado pelo conjunto de ações, de procedimentos e de meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento ou para outra destinação final. A eureciclo, por exemplo, maior empresa de logística reversa do Brasil tem atuado fortemente com seus parceiros para melhora no sistema geral. Além de trabalhar em cooperação com os profissionais da cadeia de reciclagem para aplicação de logística reversa, a empresa também atua na orientação e esclarecimento público/privado sobre o ciclo de vida dos resíduos, a partir do conceito de economia circular.
Execução estadual do PLANARES
Também está prevista a execução estadual do PLANARES – Plano Nacional de Resíduos Sólidos -, que prevê um piso de 30% para a recuperação das embalagens colocadas no mercado pelas empresas, além do encerramento de todos os lixões, é esperado o aumento da recuperação de resíduos para cerca de 50% em 20 anos. O engajamento das empresas em ações sustentáveis e agenda ESG é essencial como parte do processo de educação ambiental da reciclagem de embalagens pós-consumo determinada por lei na Política Nacional de Resíduos Sólidos (2010). O Planares também define que as metas são por tipos de materiais das embalagens pós-consumo e prioriza os créditos das organizações de catadores
No âmbito da fiscalização e aplicação das leis ambientais presentes na Política Nacional de Resíduos Sólidos, o Ministério Público apoiado pela SEAMA – Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, será responsável pela sua manutenção. Por meio da solução de certificados de reciclagem, nas parcerias desenvolvidas com a eureciclo, é possível mitigar os riscos das empresas para o cumprimento das obrigações legais e fomentar uma rede de economia e investimentos direcionados às centrais de triagem e parceiros remunerados pelo serviço ambiental de destinação correta. A aplicação da logística reversa também permite a profissionalização dos profissionais da reciclagem, que realizam a emissão das notas fiscais após a comercialização dos resíduos, reforçando a inclusão social dos envolvidos.
Segundo Jessica Doumit, Diretora de Relações Institucionais da eureciclo e Diretora Presidente do Instituto Giro, “O Maranhão está acentuando a sua atuação e compromisso com o meio ambiente dando um passo importante no cenário nacional. E a eureciclo e o Instituto Giro apoiarão o Estado em todo o processo para conquistarem uma evolução dos índices de reciclagem. Essa mudança comportamental vai movimentar a agenda ESG, assim como a economia e o mercado de trabalho do Estado, principalmente às áreas profissionais de catadores – tão importantes para a cadeia de reciclagem”.
(*Fonte: Link)
Sobre o Instituto Giro
O Instituto Giro tem como missão promover o desenvolvimento sustentável em todo território nacional, por meio de iniciativas de desenvolvimento ambiental, social e econômico e a operacionalização da logística reversa, envolvendo entidades da sociedade civil, setor público e entidades privadas, com a operacionalização da logística reversa por meio da eureciclo.
Atuando em todos os estados da federação, trata-se de uma entidade gestora de embalagens que oferece segurança jurídica para todos os atores envolvidos e defende a inclusão e a democratização do acesso à informação. É importante apresentar os benefícios e vantagens do novo Instituto para que, juntos, haja mais força de trabalho em prol do descarte correto de lixo, da logística reversa, da compensação ambiental e da não ocupação de embalagens em aterros e lixões. Podem se associar associações, federações, confederações, entidades de sociedade civil, sindicatos patronais, entidades gestoras, pessoas jurídicas dos setores de indústria, comércio e serviços.
Sobre a eureciclo
A eureciclo é um negócio de impacto socioambiental que transforma a cadeia de reciclagem e a vida das pessoas. Nossas soluções incentivam as empresas e a sociedade em um movimento para gerar mudança em escala por um futuro melhor.
Somos especializados na rastreabilidade dos resíduos gerados por embalagens pós-consumo e movidos pela missão de aumentar as taxas de reciclagem no Brasil. Atuamos com a estruturação da cadeia de reciclagem para logística reversa de embalagens.
Como resultado da parceria com mais de 7 mil clientes, já conseguimos que mais de 1 milhão de toneladas de embalagens deixassem de ocupar aterros e lixões no Brasil e tivemos mais de 16 mil famílias impactadas, além de distribuir mais de R$65 milhões às mais de 500 centrais de triagem, organizações de catadores e operadores parceiros.
A eureciclo é certificada como Empresa B, que indica um modelo de negócio com foco no desenvolvimento social e ambiental e é premiada como Best for the World™, pela contribuição para o bem-estar econômico e social das comunidades onde atua. Além disso, também foi reconhecida com o Prêmio ECO® de 2022 , e selecionada para a lista das 100 startups to Watch, que enaltece os negócios mais promissores do ecossistema de inovação brasileiro.