O prefeito Eduardo Braide, acompanhado do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, realizou, na última quarta-feira (19), na U.E.B. Negro Cosme, mais uma etapa de entrega de Títulos de Regularização Fundiária Urbana Social (REURB-S), no bairro da Liberdade. Com esta entrega são, ao todo, 260 famílias que já foram beneficiadas com título da casa própria, somente no bairro Liberdade.
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A ação é resultado da parceria entre a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh); e o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), via Corregedoria do TJ-MA, com a participação da 1ª Zona de Registro de Imóveis da capital.
Durante a solenidade, o prefeito Eduardo Braide agradeceu a parceira com o Tribunal de Justiça e ressaltou a dedicação do desembargador Froz Sobrinho, desde a época em que era corredor, para a regularização fundiária em São Luís.
“Esses títulos que estamos entregando é fruto de uma parceria com o poder judiciário, por uma iniciativa da Corregedoria Geral de Justiça, que abriu as portas da regularidade em relação tanto ao Tribunal quanto aos cartórios, para que chegássemos a esse momento de entrega definitiva dos títulos. Fico muito feliz com o resultado da união desse trabalho. Reconheço e agradeço, enquanto prefeito, a toda dedicação e, acima de tudo, à disposição e determinação do desembargador Froz Sobrinho, para que esses títulos fossem entregues não só na Liberdade como em outros bairros de São Luís”, disse o prefeito.
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, que morou no bairro durante grande parte da sua infância, destacou a importância do momento para ele. Na oportunidade, ele também falou da união de forças com o trabalho realizado em conjunto com a Prefeitura de São Luís.
“Eu estou em casa. É muito simbólico estar aqui. Nosso prefeito, Eduardo Braide, sabe da importância que tudo isso tem na minha história. Eu vi a oportunidade de fazer esse movimento, que ganhou uma dimensão nacional. Quando ainda era corregedor, fui recebido pelo prefeito, sensível a essas causas que são comuns a todos nós, e lançamos esse plano. Entramos com a vontade, com o cartório, mas sem a Prefeitura, não tem como fazer a regularização fundiária. É a Prefeitura que faz o levantamento social, a logística das áreas, de reunir a documentação que chega ao nosso cartório e conseguimos fazer esse documento que é extremamente importante na vida das pessoas”, declarou o desembargador.
O título de propriedade é um benefício essencial e considerado como um dos primeiros passos para o desenvolvimento de uma comunidade. Assegurado a todos os cidadãos brasileiros pela Constituição Federal, o direito de posse, obtido por meio da Certidão de Regularização Fundiária (CRF), garante à população mais dignidade e segurança social para aqueles que têm acesso ao benefício. O processo de regularização fundiária legitima a posse do imóvel e abre portas para melhorias nas condições de infraestrutura e acesso a serviços públicos.