O Ministério Público do Maranhão firmou, na manhã desta segunda-feira, 13, Termo de Cooperação Técnica com as faculdades Anhanguera, Cest, Estácio, UNDB e Uninassau com o objetivo de promover iniciativas em defesa da igualdade de gênero e ampliar o número de grupos reflexivos na capital maranhense.

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O documento, com vigência de três anos, foi assinado pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, e por representantes das instituições de ensino superior. Além disso, o MPMA está em processo de negociação para expandir a parceria institucional com faculdades nas cidades de Bacabal e Imperatriz.

O acordo estabelece a ampliação do programa “Fortalecimento da Rede de Enfrentamento à Violência de Gênero” por meio de novos grupos reflexivos para homens e mulheres, atendendo às diretrizes da Lei Maria da Penha. Os dois tipos de grupos são distintos e têm como finalidade combater a violência doméstica contra o público feminino e promover uma cultura de paz e respeito.

Os grupos masculinos reúnem homens que respondem a processos de violência doméstica e que cumprem medidas protetivas de urgência, relativas a processos em andamento. Dos homens que já participaram dos grupos, não houve nenhum reincidente em casos de violência contra a mulher.

De acordo com o artigo 45 da Lei Maria da Penha, em casos de violência doméstica contra a mulher, o juiz deverá determinar o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação.

DINÂMICA DOS GRUPOS FEMININOS

Os grupos reflexivos de mulheres são formados por vítimas de violência amparadas por medidas protetivas de urgência e também conta com a participação de profissionais que colaboram no atendimento nas instituições públicas e na sociedade civil.

Além de fomentar uma rede de apoio e conhecer a situação das mulheres, o MPMA utiliza esse espaço para se aproximar delas, conhecer suas demandas e auxiliá-las em eventuais necessidades, a exemplo da extensão das medidas protetivas, atendimento psicológico ou assistência aos filhos.

“Esses grupos criam um ambiente acolhedor e seguro para que as mulheres possam compartilhar suas experiências, expressar emoções e receber o suporte jurídico e psicossocial. A expansão dessa atividade, em parceria com as faculdades particulares, vai contribuir com a conscientização das participantes e o desenvolvimento de estratégias para que elas possam reconstruir suas vidas sem violência”.

SUPORTE DO MPMA

 Cabe ao Ministério Público, por meio do CAO-Mulher e das Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher, implementar e acompanhar os programas socioeducativos de reabilitação de agressores, assim como o acolhimento das vítimas em contexto de violência familiar.

O MPMA vai designar a equipe técnica responsável para formação de novas turmas de grupos reflexivos mediante solicitação da faculdade. Os grupos serão realizados nas sedes das instituições de ensino, que também serão responsáveis pela triagem dos participantes encaminhados pelo Ministério Público e por selecionar professores e alunos para realizar as atividades dos grupos reflexivos.

Cada instituição de ensino se compromete, ainda, a obedecer à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e garantir o sigilo dos dados pessoais e processuais dos participantes nos dois tipos de grupos reflexivos.

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