A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) encaminhou proposta para a realização de um painel temático para discutir o ‘cumprimento da Lei Orgânica Municipal (LOM)’, norma existente para fiscalizar e regular a vida pública dentro de um município, sempre considerando e respeitando a Constituição Federal e Estadual.
São Luís antiga e moderna vista de cima
O pedido foi encaminhado no dia 1º de abril durante sessão ordinária. Além disso, o evento que está sendo requerido pelo vereador Astro de Ogum (PCdoB), por meio do Requerimento nº 533/24, deverá ocorrer no Plenário Simão Estácio da Silveira, mas ainda não tem data e nem horário marcado para acontecer.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Segundo o parlamentar, o painel sobre o tema foi idealizado devido a uma série de reclamações por parte dos vereadores quanto à dificuldade de acesso às repartições para fiscalização, bem como a falta de comunicação com os gestores das pastas e questões relacionadas à execução das emendas impositivas que integram o orçamento público municipal, de aplicação por parte do Poder Executivo, destinadas pelos vereadores.
“É um painel que vai discutir o cumprimento da Lei Orgânica do Município (LOM) em vários aspectos. A ideia é discutir o livre acesso de vereadores a repartições públicas municipais, que vem sendo alvo de reclamações por parte de alguns colegas, bem como a falta de comunicação com os gestores das pastas e questões relacionadas à execução das emendas impositivas”, destacou Astro em sua justificativa.
Para participarem do evento, o parlamentar sugeriu que sejam convidados os secretários Emílio Carlos Murad, titular da Secretaria Municipal de Governo (Semgov); e Marcio Vinnicius Prestes Andrade, titular da Secretaria Municipal de Assuntos Políticos (Semap).
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
