Na última quarta-feira (10), a Prefeitura de Raposa, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), realizaram a solenidade de diplomação e a posse do novo colegiado do Conselho Tutelar de Raposa para o quadriênio de 2024/2028. O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme o Art. 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

O evento aconteceu no auditório da Fazendinha Parque Raposa e contou com a presença de autoridades locais, incluindo o gestor municipal, Eudes Barros; o presidente da Câmara Municipal, Daniel Fernandes; a secretária de Assistência Social, Cássia Barros; a presidente do CMDCA, Silvia Sampaio; a Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Raposa, Rafaella de Oliveira Saif Rodrigues; o promotor de Justiça Reinaldo Campos; o Sub Procurador do município Clodoaldo; a atual Coordenadora do Conselho Tutelar de Raposa, Renata do Nascimento Costa; além de secretários municipais e outras autoridades.

A solenidade marcou o início oficial do mandato dos conselheiros eleitos no domingo, 1º de outubro de 2023. Renata do Nascimento Costa, Ivaldo da Silva Linhares, Cyntia Cristina de Agrela, Maria de Jesus Silva Duarte e Edicleia dos Santos foram formalmente diplomados e empossados e receberam o termo de posse entregue pelo prefeito Eudes durante o evento. Além disso, cinco suplentes também foram diplomados.

Durante a cerimônia, o prefeito Eudes Barros expressou seu apoio e reconhecimento ao trabalho desempenhado pelos Conselheiros, destacando a importância de suas atuações.

“Aproveito a oportunidade para parabenizar cada conselheiro eleito pela vontade popular e que tem essa missão de cuidar dos nossos adolescentes, das nossas crianças e das famílias, com o apoio do Judiciário e da Secretaria de Assistência Social. Reafirmo o compromisso da gestão municipal em colaborar com o Conselho Tutelar, fornecendo recursos e suporte para que possam desempenhar suas funções de forma efetiva”, enfatizou o prefeito.

A presença do presidente da Câmara Municipal, Daniel Fernandes, e da secretária de Assistência Social, Cássia Barros, ressaltou a integração entre os poderes legislativo e executivo na promoção dos direitos infanto-juvenis. Ambos enfatizaram a importância da atuação conjunta entre as instituições para garantir a proteção e o bem-estar das crianças e dos adolescentes de Raposa.

A presidente do CMDCA, Silvia Sampaio, reafirmou o compromisso do conselho em apoiar e orientar os Conselheiros Tutelares no cumprimento de suas atribuições.

“Com o apoio da gestão municipal, o CMDCA realizou o Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar, conforme o Art. 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente e o Art. 20 da lei Municipal n° 111/2006, com a fiscalização do Ministério Público, que acompanhou todas as etapas do Edital. Os conselheiros eleitos terão um mandato de 4 anos e trabalharão com dedicação, buscando sempre o melhor e sendo imparciais em seus atendimentos e decisões”, disse ela.

O promotor de Justiça Reinaldo Campos reforçou a parceria entre o Ministério Público e o Conselho Tutelar na defesa dos direitos infanto-juvenis. “É de extrema importância a realização de um trabalho conjunto para combater situações de violência, negligência e abuso contra crianças e adolescentes, garantindo um ambiente seguro e saudável”, frisou o promotor.

A Juíza Rafaella de Oliveira Saif Rodrigues parabenizou a todos os conselheiros empossados e enfatizou a relevância do trabalho de cada um.

A posse e diplomação dos novos Conselheiros Tutelares de Raposa representam um marco significativo. A comunidade espera que os conselheiros eleitos exerçam suas funções com dedicação, compromisso e sensibilidade, atuando em prol do bem-estar e da garantia dos direitos daqueles que mais necessitam de proteção e cuidado.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE