Em um dia histórico para os agentes de trânsito do Município de São Luís, o prefeito Eduardo Braide sancionou, nesta quinta-feira (14), no Teatro da Cidade, a lei que institui o Plano de Cargos e Carreiras para a categoria, vinculada à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) da Prefeitura de São Luís. Esta conquista é fruto de uma batalha que se estendeu por mais de 15 anos, marcando um momento significativo para os agentes de trânsito, que agora terão asseguradas as progressões e promoções em suas trajetórias profissionais.
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A Lei nº 7.538 de 14 de dezembro de 2023 (Lei Wiryland de Oliveira) cria 50 novos cargos para a categoria, além de alterar, acrescentar e revogar dispositivos das Leis Municipais n° 4.615 e 4.616 de 19 de junho de 2006. Com a lei, três níveis hierárquicos também foram adicionados, definindo direitos referentes aos vencimentos e outras questões trabalhistas, como benefícios por tempo de carreira, benefícios na aposentadoria e gratificações. O projeto de lei foi enviado pelo prefeito Eduardo Braide à Câmara de Vereadores na terça-feira (12), tendo sido aprovado por unanimidade pelos parlamentares na quarta-feira (13) e sancionado nesta quinta-feira (14).
“A espera de 16 anos acabou. Hoje a categoria dos agentes de trânsito, essencial na administração municipal, celebra uma grande conquista: a lei que institui o Plano de Cargos e Carreiras para a categoria que agora terá direito às promoções que antes não tinham, além de outros direitos como a aposentadoria com a incorporação da compensação orgânica. Isso representa um reconhecimento ao trabalho valoroso realizado pelos agentes de trânsito na cidade de São Luís”, destacou o prefeito Eduardo Braide.
A nova lei representa o reconhecimento da gestão do prefeito Eduardo Braide pelo papel essencial desempenhado pelos agentes de trânsito, que contribuem na manutenção da ordem viária e na segurança da população de São Luís. Além disso, a lei recebeu o nome do agente de trânsito Wiryland de Oliveira, que foi morto, durante o exercício de suas funções, em junho deste ano, no bairro João Paulo.
“Hoje é um dia emocionante para todos nós da SMTT e um marco extremamente importante para a carreira desses agentes, um anseio de anos, que agora, graças à determinação do prefeito Eduardo Braide, estamos finalmente concretizando. Após a formação de uma comissão designada pelo prefeito, conduzimos um estudo em colaboração com os agentes de trânsito e o sindicato e, em aproximadamente dois meses, a lei, que beneficia todos os agentes, foi elaborada e aprovada”, explicou o secretário da SMTT, Diego Rodrigues.
Também estavam presentes no ato de sanção da nova lei, o secretário de Governo (Semgov) e de Comunicação (Secom), em exercício, Emílio Murad; a secretária adjunta de Administração (Semad), Raissa Oliveira, no ato representando o secretário Octávio Soares; o procurador do Município, Alex Rahbani; o coordenador de operações de trânsito da SMTT, Diogo Alexandre; além dos agentes de trânsito.
Avanços
Desde o início da administração do prefeito Eduardo Braide, em 2021, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) tem recebido uma série de avanços que contribuíram para o aprimoramento das condições de trânsito e segurança em São Luís. Uma das iniciativas foi a renovação da frota de veículos, com a aquisição de 34 novas viaturas e 10 motocicletas. Além disto, está em tramitação a aquisição de novo fardamento pela secretaria para a categoria.
No âmbito da segurança e monitoramento, a gestão municipal expandiu significativamente o sistema de câmeras de monitoramento do trânsito, que hoje somam 28 equipamentos instalados nas principais avenidas e corredores viários da cidade. O Centro de Controle de Operações também foi reformado.
Além dessas melhorias, a administração também se dedicou à segurança dos motociclistas, implementando a aquisição e distribuição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Adicionalmente, foram adquiridos equipamentos tecnológicos destinados à realização de perícias pelo Grupo Tático de Trânsito, fortalecendo a eficiência operacional em situações que exigem análise técnica. A incorporação de quadriciclos para fiscalização nas faixas de areia das praias da cidade também garante mais segurança para a população.