Além do reajuste de ICMS de vários produtos e serviços anunciados recentemente pelo Governo do Maranhão, agora o consumidor maranhense foi surpreendido com a divulgação do aumento de 31,69% na conta de água e esgoto. Na contramão desse intragável majoração tributária,  a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) não consegue oferecer serviços de qualidade aos seus clientes.

Fachada da sede da Caema (Reprodução)

A precária rede de coleta e tratamento de esgoto é uma dura realidade para todos os municípios do Estado, com tímida ressalva para a cidade de São Luís. Mesmo assim, o despejo de esgoto in natura em rios, riachos e nas praias da capital maranhense é vista como um grande problema de saúde pública.

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A Caema foi autorizada a aplicar o reajuste de 31,69% nas tarifas de água e esgoto nos municípios atendidos pela empresa, conforme a Resolução nº 10/2023, de 30 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Maranhão em 05 de dezembro de 2023 pela Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB).

A recomposição da tarifa dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela companhia, estará em vigência a partir do dia 5 de janeiro de 2024.

A Resolução – publicada no Diário Oficial do Estado, no dia 5 deste mês – considerou o disposto no artigo 37 da Lei Federal nº 11.445/07, que prevê o procedimento de reajuste de tarifas de serviços públicos de saneamento básico, em intervalo de 12 meses.

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