A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) reuniu-se extraordinariamente, nesta quarta-feira (08), na Sala das Comissões, e aprovou, por unanimidade, parecer favorável às Mensagens Governamentais nº 016/2023 e 017/2023 que tratam, respectivamente, dos pedidos de licença do governador Carlos Brandão (PSB) e do vice-governador Felipe Camarão (PT).
Comissão de Constituição e Justiça analisou mensagens governamentais e definiu agenda
As proposições solicitam autorização para que o governador e o vice-governador possam se afastar do Estado ou do País, quando necessário, seja em missão oficial ou para tratar de interesse particular, sendo a autorização válida para quaisquer períodos do ano de 2023.
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O deputado Carlos Lula (PSB), novo presidente da CCJ, presidiu a reunião que contou com a presença dos deputados Júlio Mendonça (PCdoB), Glalbert Cutrim (PDT), Wellington do Curso (PSC), Florêncio Neto (PSB), Abigail (PL), Hemetério Weba (PP) e Neto Evangelista (União).
Os deputados Florêncio Neto e Abigail foram relatores, respectivamente, das Mensagens Governamentais 016/2023 e 017/2023.
Agenda de reuniões
O presidente da CCJ, deputado Carlos Lula, aproveitou a oportunidade para definir o dia e horário das reuniões da comissão. Por unanimidade, foi deliberado que todas as segundas-feiras, a partir das 14h30, a CCJ se reunirá ordinariamente, na Sala das Comissões.
Importância da CCJ
Carlos Lula agradeceu aos seus pares pela deferência em tê-lo indicado para presidir a CCJ. “Estou muito feliz, mas também com muita responsabilidade, em poder tocar essa comissão. Quero aprender com todos vocês. Espero que a gente tire aqui da CCJ propostas de políticas públicas que possam beneficiar a população maranhense”, ressaltou.
“A CCJ é a principal comissão da Casa porque ela analisa a juridicidade e a constitucionalidade dos projetos. É porque aqui que passam, primeiramente, todos os projetos. Ela é o grande filtro por onde passam todas as proposições apreciadas e votadas em Plenário”, acrescentou Carlos Lula.
Fotos: Biaman Prado (Agência Assembleia).