Apesar de estar em campanha aberta já pra buscar a reeleição, o atual presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto, não pode juridicamente se eleger para mais um mandato. Isso já está pacificado na mais alta corte do país.

Othelino Neto não pode disputar pela terceira vez seguida

É preciso ter em mente que o Plenário do STF, na ADI 6688/PR, fixou a tese de que só é possível uma recondução ao mesmo mandato da Mesa Diretora de Assembleia Legislativa, não importa que esteja se iniciando um novo mandato.

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Diz a tese do TSE: “a eleição dos membros das Mesas das Assembleias Legislativas estaduais deve observar o limite de uma única reeleição ou recondução, limite cuja observância independe de os mandados consecutivos referirem-se à mesma legislatura”.

A decisão é pacífica e não tem mais nenhuma alternativa de ser revista. Já transitou em julgado na corte suprema e não tem mais como mudar.

Ou seja, Othelino, que já é presidente reeleito, pode concorrer a qualquer outro cargo da Mesa Diretora, menos para presidente. Isso é um fato. Mesmo que ele siga fazendo campanha, todos sabem que ele não pode mais ser presidente a partir de 2023.

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