Foi realizado na manhã desta segunda-feira, 25, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, o lançamento do Programa de Atuação em Defesa de Direitos Humanos (Padhum). O programa é composto por planos de atuação com orientações teóricas e práticas para a atuação conjunta e articulada dos promotores de justiça acerca de demandas relativas a direitos humanos, com o objetivo de promover uma atuação efetiva em seis eixos prioritários e a indução de políticas públicas.
No lançamento, o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais (Secinst), José Márcio Maia Alves, fez a apresentação do Programa, que está inserido na proposta da atual administração do MPMA de promover a efetividade dos direitos humanos. Além do Padhum, estão inseridos nesse contexto as Promotorias de Justiça Distritais, os programas de atuação das Promotorias de Justiça e a construção de equipamentos institucionais, como o Núcleo de Promoção da Diversidade (Nudiv) e a Comissão de Interação com a Sociedade Civil (Cisc).
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O Padhum é baseado em pesquisas desenvolvidas no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). O Núcleo Científico do Programa realizou um levantamento de dados e geração de conhecimento sobre os temas, seguido de minutas de Recomendação, que foram refinadas em grupos de trabalho formados por membros da instituição.
Em seguida, foram elaborados os projetos executivos e os planos de monitoramento, com indicadores de resultados, além das peças que serão disponibilizadas aos promotores de justiça. Os planos de atuação foram repassados aos Centros de Apoio Operacional (CAOps) das respectivas áreas, que irão coordenar a aplicação do Programa.
ESTRATÉGIAS DOS EIXOS
José Márcio Maia Alves apresentou os seis eixos do Padhum – enfrentamento da violência psicológica contra a mulher e do feminicídio, direitos de pessoas em situação de rua, combate ao racismo, à LBGTfobia e à intolerância religiosa, direitos de pessoas que vivem com HIV/Aids, direitos de comunidades quilombolas e direitos de pessoas que vivem em insegurança alimentar.
Desses, foram apresentados neste primeiro momento os dois primeiros. No eixo que trata da violência de gênero, constam estratégias como a reeducação de agressores, combate à violência psicológica, acolhimento de vítimas secundárias do feminicídio, garantia de cumprimento de medidas protetivas de urgência, incorporação da perspectiva de gênero nas investigações e processos, combate à publicidade sexista, fortalecimento dos sistemas municipais de políticas para as mulheres e a aplicação do formulário de avaliação de risco às mulheres que chegam à rede de proteção.
Já na defesa da população de rua, foram elencadas estratégias como o fomento à rede de proteção e à construção de políticas estaduais e municipais voltadas a esse grupo, além de uma abordagem adequada e não criminalizante dessa população. O acesso ao Ministério Público é outra frente de atuação, bem como a busca pela garantia dos direitos à liberdade, à saúde, à assistência social e à moradia.
“Esse é o Programa de Atuação em Direitos Humanos e através dele o Ministério Público buscará amenizar a ocorrência desses problemas apresentados que são tão aviltantes à dignidade da população maranhense. Precisamos nos religar com a sociedade através da prestação de serviços que sejam úteis e relevantes a ela, sempre dialogando e pondo na ordem do dia das promotorias o que aflige as pessoas que mais precisam de nós”, finalizou José Márcio Maia Alves.