O vereador Pavão Filho (PDT), através da Indicação n°003/2020, solicitou nessa segunda-feira (17) ao governador, Flávio Dino, e ao secretário estadual das Cidades e Desenvolvimento Urbano do Maranhão, Rubens Pereira Júnior, a regularização fundiária de todos os imóveis dos bairros Coquilho 1 e 2, Mato Grosso e Tajipuru, situados na Zona Rural de São Luís.
Pavão Filho preocupado com a Zona Rural
“Nessas áreas os moradores não têm sequer o documento de compra e venda dos imóveis, fato que gostaríamos de solicitar prioridade no processo de regularização fundiária desses bairros”, disse Pavão, que defende a bandeira da regularização fundiária com afinco.
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Através de outro pedido, o parlamentar já havia requerido da Secid informações sobre a tramitação do processo de regularização fundiária de outros bairros.
De acordo com Pavão, o objetivo dessas solicitações é garantir a entrega do título de propriedade aos moradores desses bairros. “A regularização fundiária é um instrumento de promoção de cidadania ligado às políticas públicas. Temos que cumprir o que há na lei, que é garantir moradia digna aos cidadãos.”, destacou.
(Texto Juan Oliveira)