A 2ª Promotoria de Justiça de Presidente Dutra ajuizou, em dezembro de 2019, Ação Civil Pública de obrigação de fazer com pedido de liminar contra o Município de Presidente Dutra e a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), solicitando a execução, em 90 dias, de serviços preventivos e corretivos na rede de drenagem pluvial da cidade.
Vista aérea da cidade de Presidente Dutra-MA (Foto Reprodução)
Os serviços devem incluir a limpeza do riacho que atravessa a cidade (conhecido como “Riachinho”), além de desobstrução de bocas de lobo, limpeza de bueiros tubulares e colocação de caixas de ligação e desobstrução de galerias em diversos logradouros.
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O objetivo da ACP, formulada pelo promotor de justiça Wlademir Soares de Oliveira, é eliminar e/ou reduzir alagamentos e inundações em ruas e residências durante o período de chuvas.
A manifestação é baseada no Inquérito Civil nº 01/2019, que indicou 17 logradouros no município com estes problemas.
APURAÇÃO – Durante a investigação, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos admitiu que nunca foram elaborados os Planos Municipais de Saneamento Básico e de Gestão de Recursos Hídricos. Segundo o órgão municipal, as intervenções mais recentes na rede foram realizadas em 2018, mas foram encaminhados documentos referentes aos anos de 2012 e 2013.
Além disso, vistorias da Coordenadoria de Obras, Engenharia e Arquitetura da Procuradoria Geral de Justiça constataram problemas como o lançamento direto de esgoto nos córregos e riachos; o acúmulo de lixo e vegetação nestes locais e a obstrução de pontos da rede de drenagem.
Foi observada, ainda, a inexistência de caixas de ligação entre algumas canalizações da rede, a falta de limpeza e manutenção das galerias. Outro problema observado foi a existência de aterramentos e construções irregulares sobre áreas de córregos e riachos.
Ainda de acordo com o MPMA, passados mais de 20 anos do início da vigência do contrato de concessão firmado com a Caema, a empresa não parece ter feito esforços para planejar e executar a instalação da rede adequada de coleta de esgotos no município.
Isto favorece a contaminação de riachos e córregos, alagamentos em épocas de chuva e disseminação de doenças como cólera, malária, leptospirose, doença de Chagas, hepatite A, esquistossomose, teníase e dengue, entre outras.
PEDIDOS – Além da realização dos serviços, o MPMA também solicita que os requeridos apresentem, em 45 dias, plano de manutenção preventiva periódica da rede de drenagem do município; projeto de conscientização da população sobre impactos negativos de descarte irregular de resíduos sólidos e esgoto sanitário na rede de drenagem pluvial.
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