A federalização das MA’s 106 e 014 em rodovias federais! Essa é a proposta do deputado federal Gildenemyr (PL) , autor do Projeto de Lei 4407/2019, em tramitação na Câmara Federal desde de agosto deste ano. A proposta ganhou força, após o Plenário da Câmara dos Deputados aprovar, na última terça-feira (22), o acordo entre Brasil e Estados Unidos sobre lançamentos a partir do centro espacial de Alcântara, no Maranhão.

O projeto de Gildenemyr, defendida em Brasília altera Lei no 5.917/73, que aprovou o Plano Nacional de Viação, para transformar a MA-014, que passa pelos municípios de Vitória do Mearim, São Bento e Viana e a MA-106  liga Alcântara à Baixada Maranhense, em rodovias federais.
Segundo o deputado, estas duas rodovias deverão ser utilizadas com frequência para a chegada de equipamentos para a Base de Alcântara e devido a isto é necessário que as estradas estejam em excelentes condições para facilitar o trabalho a ser desenvolvido no Centro de Lançamento de Alcântara.

“O que vemos no Maranhão são estradas que estão com sua infraestrutura comprometida apesar, dos anúncios de investimentos vultuosos. As MA’s 014 e 106 serão acessos principais para a chegada de equipamento para a Base de Alcântara, já que o  Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) foi aprovado pelo Congresso. Então, precisamos ter estas duas vias em excelentes condições em sua estrutura e sinalização,” afirmou o deputado.

Segundo trecho do projeto, o objetivo é ampliar ainda mais a potência do Centro de Lançamento de Alcântara – a segunda base de lançamento de foguetes da Força Aérea Brasileira, que sedia os testes do Veículo Lançador de Satélites (VLS) e destina-se,  a realizar missões de lançamento de satélites.

ACORDO SALVAGUARDAS TECNOLÓGICAS
O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) prevê o lançamento de foguetes, espaçonaves e satélites que usam tecnologia norte-americana a partir da base mediante remuneração.

O governo Bolsonaro argumenta que o acordo vai viabilizar comercialmente o centro de Alcântara. O interesse dos EUA na base decorre da sua localização, na linha do equador, que reduz o consumo de combustível de foguete, tornando os lançamentos mais baratos.

(Por Dalvana Mendes)