A precariedade da estrutura externa do Mercado do Peixe, em São Luís, usada para desembarque e comercialização de pescado, aliada às condições sanitárias insalubres e a permanência de lixo e esgotos a céu aberto motivou o Ministério Público do Maranhão a ajuizar, em 17 de junho, Ação Civil Pública (ACP) requerendo ao Poder Judiciário que obrigue o Estado do Maranhão a sanar as irregularidades.
A promotora de justiça Márcia Lima Buhatem requer liminarmente a construção, na parte externa, de boxes padronizados com revestimento e cobertura; ponto de água em todos os boxes; sistema de esgotamento de líquidos e sólidos; banheiros, bem como demais estruturas necessárias ao adequado funcionamento do mercado.
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Mercado do Peixe de São Luís precisa de reforma imediata (Foto Reprodução)
Foi pedido à Justiça que também determine, no prazo de 30 dias, a divulgação do cronograma da obra como forma de garantir o seu acompanhamento.
Além disso, que o Estado do Maranhão seja obrigado, em 30 dias, independentemente do deferimento dos pleitos anteriores, a realizar ações de educação sanitária e ambiental no mercado; cursos sobre higiene, manipulação de alimentos e prevenção de riscos de contaminação do pescado, destinados a todos os comerciantes e pescadores que trabalham no mercado.
O MPMA sugeriu a determinação de multa diária de R$ 100 mil, em caso de descumprimento da decisão judicial.
Todas as irregularidades foram atestadas em relatório técnico de inspeção sanitária realizado, em 2015, pela Superintendência de Vigilância Epidemiológicas e Sanitária Municipal de São Luís. Os inspetores sanitários classificaram como “inaceitáveis” as condições das atividades de desembarque, manuseio e comercialização de peixes e mariscos com risco de ocasionar doenças transmitidas por alimentos contaminados.
Na avaliação da representante do MPMA, a dignidade humana é desrespeitada pois a saúde e a dignidade dos comerciantes e consumidores é seriamente desconsiderada em um ambiente precário. A situação sanitária insalubre e degradante faz com que o comércio seja realizado de forma improvisada, em barracos de madeira e lona, sem bancadas adequadas, sem ponto de água, com fiação elétrica exposta.