O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), promulgou a Lei nº6.505/2019, que institui o Programa Municipal Universidade Para Todos de São Luís (Prouni São Luís), de autoria do Vereador Pavão Filho, também do PDT.

O Prouni São Luís  é um programa que objetiva  causar um grande impacto educacional, disponibilizando aos estudantes carentes de São Luís, bolsas de estudo universitárias nas faculdades particulares da capital maranhense. O Programa inclui socialmente, oportuniza ingresso ao ensino superior, aumenta arrecadação tributária para a Prefeitura de São Luís e amplia o quadro de estudantes nas faculdades e universidade particulares.

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O Prouni São Luís, de autoria do vereador Pavão Filho terá grande alcance social na área do ensino superior da capital maranhense

De acordo com a Lei, a Prefeitura Municipal de São Luís, executará o programa por meio de parcerias com instituições privadas de ensino superior, que disponibilizarão bolsas de estudos integrais aos estudantes de baixa renda, oferecendo às faculdades parceiras de incentivos fiscais, com descontos concedidos no valor de até 1% (um por cento) do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, desde que estejam em dia com suas obrigações tributárias com o Município. Disponibilizará  ainda, cotas de 20% das bolsas universitárias ao funcionalismo público municipal e seus dependentes, que não possuírem graduação, além de contemplar pessoas com deficiências, negros e os índios.

A Lei Nº 6.505/2019 Prouni São Luís, foi promulgada no dia 29 de abril de 2019, na Câmara Municipal de São Luís, com a presença do vereador Pavão Filho (autor da Lei); do presidente da Câmara Osmar Filho; de vários parlamentares; Adriano Douglas Silva – diretor geral da Faculdade Pitágoras – representando a primeira instituição de ensino superior privada a se dispor em fazer a parceria; estudantes de onze escolas do Ensino Médio; professores e gestores. O Prouni São Luís é considerada uma das leis mais importantes já produzidas pela Câmara Municipal, considerando o seu largo alcance na área da inclusão social, por meio da Educação para atuais e futuras gerações.

(Ascom Vereador Pavão Filho)