Nesta quinta-feira, 6, na sede das Promotorias de Justiça da Capital, o Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural (CAOUMA) promoveu reunião para discutir a destinação e disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos no Estado do Maranhão. Coordenou o encontro o promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, coordenador do CAOUMA.
No primeiro momento, a reunião discorreu sobre a logística reversa de embalagens vazias de agrotóxicos com a participação de promotores de justiça de Meio Ambiente e representantes da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev), além de associações de estabelecimentos de revenda de agrotóxicos,
Temas ambientais foram alvo de debate
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Foram abordadas as providências para a criação de postos de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos nas regiões de Bacabal, Presidente Dutra, São João dos Patos, Colinas e Barra do Corda. Os representantes das associações repassaram informações dos municípios relatando que existem estabelecimentos que não são regulares e que não estão associados. As associações também enumeram dificuldades como falta de recursos e as pendências para a instalação das unidades de recolhimento de cada regional.
A Aged sugeriu que as associações avaliassem a viabilidade de instalar a unidade de recebimento ou estabelecer o recebimento itinerante. Foi agendada uma reunião para o dia 25 de janeiro para que as associações apresentem as demandas de cada regional e para definir as ações conjuntas com a Inpev e Aged.
No segundo momento, a reunião teve continuidade com os promotores de justiça do Meio Ambiente das comarcas de Governador Eugênio Barros, Carutapera, Cândido Mendes, Santa Luzia do Paruá, Maracaçumé, Zé Doca, Igarapé Grande, Açailândia, Olinda Nova do Maranhão e Santa Inês.
A finalidade foi discutir as ações propostas com relação aos Planos Municipais de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos e ao cumprimento do art.54 da Lei nº12.305/2010. Foram apresentadas pelo coordenador do CAOUMA os dados gerais referentes à disposição final de resíduos sólidos, planos municipais de resíduos sólidos, termos de ajustamento de conduta e ações civis públicas.
Os promotores de justiça relataram a situação dos municípios e as ações desenvolvidas em cada cidade, entre as quais, o andamento dos termos de ajustamento e das ações. Foi discutida a importância da elaboração dos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos, o fechamento dos lixões, a destinação e disposição final ambientalmente correta dos rejeitos e resíduos sólidos. Por fim, foram feitos esclarecimentos jurídicos e técnicos das principais questões apresentadas no CAOUMA e apresentados modelos para auxiliar nas atuações dos promotores de justiça.
Redação: CCOM-MPMA