Em reunião na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, nesta segunda-feira, 13, foi assinada a adesão de mais três instituições públicas maranhenses à Rede de Controle da Gestão Pública. Com a inclusão do Banco do Brasil, Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão e Controladoria Geral do Município de São José de Ribamar, o organismo passa a contar com 28 membros.
Criada em 2010 e consolidada em 2016, por meio de termo aditivo, a rede objetiva atuar em todo o Maranhão na articulação de ações de fiscalização, combate à corrupção e controle social, além de interação entre as redes nos âmbitos estadual e federal.
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Durante o ato o Banco do Brasil foi representado pelo gerente-geral no Estado, Marcelo Botelho, e pelo gerente de Negócios de Governo, Gilvan Sampaio Vieira; o Conselho Regional de Contabilidade, pelo vice-presidente Franklin Magno Pacheco; e a Controladoria Geral do Município de São José de Ribamar, pela chefe do órgão Maria Helena de Oliveira Costa.
O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, deu as boas-vindas aos novos integrantes da rede e disse que a adesão vai fortalecer o trabalho integrado. “Hoje, pelos resultados alcançados, temos o reconhecimento no Brasil inteiro”.
Gonzaga citou como exemplos de ações bem sucedidas da Rede de Controle a questão da repatriação de recursos, que resultou em decisão do TCU proibindo que os valores encaminhados aos cofres dos municípios maranhenses fossem movimentados no final de dezembro de 2016, período em que encerravam os mandatos dos prefeitos. A medida visou garantir que os recursos não fossem movimentados pelos ex-gestores e pudessem ser empregados nas atuais administrações, evitando prejuízos aos cofres públicos.
Também foi citada a ação que resultou em sentença favorável a que os recursos oriundos do Fundef (atual Fundeb) sejam empregados exclusivamente na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental.
PARTICIPANTES
Também estiveram presentes na reunião o promotor de justiça Marco Antonio dos Santos Amorim, diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais da Procuradoria Geral de Justiça; o secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União no Maranhão, Alexandre Walraven, e a superintendente da Controladoria Geral da União no Estado, Leilane Moreira Silva.
A Rede de Controle da Gestão Pública do Estado do Maranhão é formada pelos seguintes órgãos: Ministério Público do Maranhão; Tribunal de Contas da União no Estado do Maranhão; Controladoria Geral da União – Regional Maranhão; Secretaria de Estado de Transparência e Controle do Maranhão; Ministério Público de Contas; Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal; Superintendência Regional da Polícia Federal; Tribunal de Contas do Estado do Maranhão; Procuradoria da República no Maranhão; Procuradoria da União no Maranhão; Procuradoria Federal no Maranhão; Controladoria Geral do Município de São Luís; Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão; Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal do Maranhão; Polícia Civil do Estado do Maranhão; Delegacia da Receita Federal; Agência Brasileira de Inteligência no Maranhão; Consultoria Jurídica da União no Maranhão; Procuradoria Geral do Estado; Ordem dos Advogados do Brasil – seccional do Maranhão; Secretaria de Estado da Fazenda; Secretaria de Estado da Segurança Pública; Serviço de Auditoria do Ministério da Saúde no Maranhão; Secretaria Municipal da Fazenda de São Luís; Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem); Banco do Brasil; Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão e Controladoria Geral do Município de São José de Ribamar.
Redação e fotos: José Luís Diniz (CCOM-MPMA)
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