TRAGAM A VASILHA – Vereador propõe fim da cobrança por embalagens de alimentos em restaurantes de SL

O vereador Cléber Filho se manifestou, na tribuna da Câmara Municipal de São Luís, sessão desta quarta-feira (11), para tratar de Projeto de Lei que beneficia o consumidor ludovicense. O texto proíbe cobrança de valores adicionais por disponibilização de embalagens para acondicionar alimentos adquiridos e não consumidos no local. A medida abrange bares, restaurantes, lanchonetes e outros estabelecimentos do setor alimentício.

Vereador Cléber Filho (Foto: Leonardo Mendonça)

De acordo com o parlamentar, a prática de cobrar pelas embalagens – comumente utilizadas quando o cliente deseja levar para casa o que sobrou da refeição – é abusiva e vai na contramão do direito do consumidor.

“O consumidor já está pagando pelo alimento. Se ele não conseguiu consumir tudo no local, tem o direito de levá-lo para casa sem ter que arcar com mais esse custo”, argumentou Cléber Filho.

O PL vem com intuito de promover mais respeito ao cidadão e combater práticas que oneram de forma indevida o consumidor. Segundo o parlamentar, muitos estabelecimentos utilizam a cobrança das embalagens como uma forma de gerar receita extra, o que fere o princípio da transparência nas relações de consumo.

“A nossa proposta é para garantir que os consumidores não sejam surpreendidos com taxas escondidas e que tenham seus direitos assegurados. É uma questão de justiça e de respeito”, completou.

A proposta também é um incentivo ao combate ao desperdício de alimentos, garantindo que o que não for consumido no momento da refeição possa ser aproveitado posteriormente pelo cliente, sem que isso represente uma penalização econômica. Com isso, estimula a cultura de reaproveitamento. Cobrar pela embalagem é, além de injusto, um desestímulo a atitudes sustentáveis. Estamos falando de algo que pode parecer pequeno, mas que afeta o bolso e o comportamento do cidadão”, completou o vereador.

Se aprovado, o projeto prevê a aplicação de penalidades, que ainda serão regulamentadas, aos estabelecimentos que descumprirem a norma. O PL 0109/2025 segue agora para análise nas comissões temáticas da Câmara antes de ir à votação em plenário.

“SEREI UMA VOZ FIRME” – Helena Duailibe toma posse como deputada estadual na Assembleia Legislativa

O ato foi acompanhada por familiares e amigos da deputada, profissionais da saúde, vereadores e lideranças comunitárias e políticas de diversas regiões

(Agência Assembleia)

Em cerimônia de posse conduzida pela presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), no Plenário Nagib Haickel, a médica e ex-secretária de Estado de Políticas para as Comunidades, Helena Maria Duailibe Ferreira (PP), tomou posse no cargo de deputada estadual na vaga de Hemetério Weba, que teve o mandato cassado por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tendo em vista a suspensão de seus direitos políticos.

Helena Duailibe tomou posse como deputada estadual na manhã desta quarta-feira (11)

A posse foi acompanhada por familiares e amigos da deputada, profissionais da saúde, vereadores e lideranças comunitárias e políticas de diversas regiões maranhenses.

Helena Duailibe disputou a reeleição de deputada estadual, nas eleições de 2022, obtendo uma votação de 32.823 votos, pelo Partido Popular (PP), ficando na segunda suplência. A primeira suplência ficou com o advogado Catulé Júnior, que, em janeiro deste ano, assumiu o mandato na vaga aberta pelo então deputado Rildo Amaral, que se elegeu prefeito de Imperatriz.

A Mesa Diretora da Assembleia, por intermédio da Resolução Administrativa 575, publicada no Diário da Assembleia 095, na edição de 6 de junho de 2025, declarou a perda do mandato de Hemetério Weba, nos termos do Art. 38, IV e § 3º da Constituição do Maranhão.

Pronunciamento

Em seu pronunciamento, a deputada Helena Duailibe disse que o momento exige diálogo, responsabilidade e ação, e que assume o mandato com humildade, coragem e fé.

“Sou antes de tudo servidora, servidora da saúde, da fé e da esperança. Serei uma voz firme em defesa da saúde pública de qualidade, que será uma das minhas principais bandeiras. Minha luta sempre foi pautada pelo compromisso com os que mais precisam: os invisíveis, esquecidos e vulneráveis. Hoje, renovamos esse compromisso. Chego a essa Casa Legislativa para somar, aprender e contribuir”, ressaltou.

Parlamentar disse que assume o mandato com humildade, coragem e fé

Agradecimento

A deputada agradeceu o governador Carlos Brandão (PSB) por sua indicação para o cargo de secretária de Estado de Políticas para as Comunidades e disse se sentir honrada de integrar a maior bancada feminina da Assembleia Legislativa, agora constituída por 13 parlamentares.

“Expresso a minha mais profunda gratidão ao governador Carlos Brandão. Foi uma honra integrar a equipe de trabalho do governador Carlos Brandão, assim como passar a compor a maior bancada feminina do Parlamento Estadual, liderada pela deputada Iracema Vale, primeira mulher a presidir esta casa legislativa, que o Maranhão aprendeu a respeitar e admirar”, concluiu.

CEDRAL 61 ANOS – Brandão entrega equipamentos, anuncia investimentos e a construção de estrada à praia na “Capital do Camarão”

Uma das novidades anunciadas pelo governador foi a construção de uma estrada ligando a sede de Cedral à praia de Barreirão, para fortalecer o turismo na região

Para ampliar o acesso a serviços de cidadania e a promoção da defesa dos consumidores, o governador Carlos Brandão, inaugurou na segunda-feira (9), o Viva Procon na cidade de Cedral, no litoral maranhense. A agenda de entrega de equipamentos e anúncio de obras fizeram parte da celebração dos 61 anos de Cedral, batizada por muitos como “Capital do Camarão”.

Um dos anúncios mais esperados foi a ordem de serviço para a implementação de 6,3 km de asfalto ligado a sede do município de Cedral à Praia do Barreirão, no povoado Pericaua. A obra será executada pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) e tem como objetivo estimular o fortalecimento da atividade turística no litoral ocidental maranhense, como explicou o governador.

“Nós temos feito um grande trabalho para desenvolver o turismo na região da Baixada e no Litoral Ocidental do Maranhão. Outro dia inauguramos a estrada que vai do município de Guimarães até a Praia de Araoca. Foi um acerto muito grande, fortaleceu o turismo, gerou aquecimento da economia, gerou muitos empregos e renda. Anunciamos aqui esse trecho novo, de Cedral até a Praia de Pericaua. Uma praia belíssima que faltava o acesso”.

A agenda de inaugurações e anúncio de novas obras em Cedral contou com a presença do deputado federal Duarte Júnior e do secretário de Estado de Assuntos Municipalistas (Seam), Orleans Brandão.

ISTOÉ DINHEIRO – Hugo Motta faz alerta a Haddad: “Não é só aumentar tributos, mas cortar gastos”

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta quarta-feira (11) que o pacote de medidas anunciado pelo governo para compensar mudanças no decreto que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) enfrentará “resistência” no Congresso.

Presidente da Câmara dos deputados, Hugo Motta (Crédito: Lula Marques/Agência Brasil)

Em publicação no X, Motta acrescentou que a apresentação de propostas que apenas elevam a arrecadação, sem cortes de gastos, “não funciona”.

“Trouxemos o Governo para um debate que não é só aumentar tributos, mas cortar gastos… Já comuniquei à equipe econômica que as medidas anunciadas em alternativa ao IOF irão ter resistência do Congresso”, escreveu Motta.

“Pedimos também o apoio da sociedade, não há como construir reformas estruturantes das quais o Brasil precisa sem esse apoio”, completou.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou no domingo, após reunião com lideranças partidárias, uma série de medidas para compensar um novo decreto sobre o IOF que deve trazer recuos em relação ao projeto original, que gerou insatisfação por parte dos parlamentares.

O ministro disse que será editada uma medida provisória prevendo taxação de títulos isentos e cobranças maiores sobre apostas esportivas e instituições financeiras, apontando que os parlamentares se comprometeram a discutir a redução de isenções fiscais “em pelo menos 10%” e a rever gastos primários.

Na segunda-feira, Motta já havia afirmado que o Congresso não tem o “compromisso” de aprovar a MP do governo e ressaltou que o Executivo não apresentou até o momento propostas fiscais estruturantes.

(Do site Istoé Dinheiro)

FERROLHOS FIÉIS – Maioria dos consumidores pretende comprar apenas um presente no Dia dos Namorados

O Dia dos Namorados apresenta um cenário de controle de gastos no comércio de São Luís, com 87,1% dos consumidores pretendendo comprar apenas um presente, segundo levantamento da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA). O comportamento financeiro também revela cautela, com a maioria optando pelo cartão de crédito em poucas parcelas ou pelo pagamento à vista, seja no débito (30%) ou via dinheiro/PIX (26,2%).

Imagem ilustrativa (Reprodução/Internet)

A pesquisa aponta ainda que 12,5% dos entrevistados pretendem comprar dois presentes, enquanto apenas 0,3% cogitam adquirir três. A escolha por apenas um item evidencia uma tendência de controle de gastos, mesmo diante da alta na intenção de consumo (50,3%). O consumidor ludovicense deseja participar da data, mas com responsabilidade financeira.
O cartão de crédito segue como a principal forma de pagamento (64%), mas com preferência por prazos curtos: 31,5% vão parcelar em duas vezes e 16%, em três. A opção por pagar à vista também é expressiva: somando cartão de débito e dinheiro/PIX, são 56,2% dos entrevistados. Apenas 7,8% mencionaram parcelamentos mais longos, o que evidencia uma tentativa de evitar o comprometimento da renda.
A pesquisa revela ainda que o consumidor busca preço competitivo (62,7%), promoções (48,2%) e variedade de produtos (31,5%). A qualidade também é um diferencial (26,2%), embora poucos (2%) decidam previamente onde comprar. Isso reforça o papel estratégico das vitrines, ambientações e ações promocionais, principalmente para os 24,7% de indecisos.
Além disso, o estudo apresenta dados importantes sobre e-commerce que, embora ainda limitado (5,3%), cresce em nichos como roupas, livros e cosméticos, que permitem mais segurança na escolha digital. A preferência dos ludovicenses segue nas lojas físicas, com os shoppings (46,3%) liderando como canal de compra.

INCOMPREENSÍVEL – Quer dizer que a deputada Iracema Vale não pode receber amigos no terreiro de casa?! É isso???

No Maranhão, parece que tem gente com alerta de Iracema ativado 24h por dia. Basta a deputada abrir a janela que já começam os surtos nos bastidores da inveja. Desta vez, a confusão foi porque ela teve a “ousadia” de receber amigos e lideranças políticas em sua própria casa, durante as comemorações do aniversário de Urbano Santos. Um encontro tranquilo, mas que foi suficiente para virar “escândalo” na cabeça de quem vive de espalhar fake news.

Iracema Vale com seus convidados em sua casa na cidade de Urbano Santos

A turma do “fiscal de agenda alheia” surtou porque apareceu por lá o secretário Orleans Brandão. Bastou isso pra no mesmo instante inventarem que era um evento oficial. E mais uma vez repetem o mesmo roteiro: desinformação temperada com misoginia.

Porque sim, a coisa fede a machismo mal disfarçado. Em vez de peitar os homens do grupo do governador, certos “analistas” preferem atacar uma mulher, achando que ela vai recuar por causa de blogs raivosos e postagens venenosas. Mas Iracema é de outro quilate: não bate boca, não compra picuinha, e ainda sai mais forte de cada tentativa de desmoralização. A verdade é que o que incomoda não é o evento – é a liderança consolidada.

Enquanto uns mendigam curtidas e se agarram a likes como se fossem mandato, Iracema segue construindo pontes. Convida, acolhe, escuta e lidera. Ela lota salões, enquanto os desafetos mal conseguem lotar a própria caixa de entrada. O que dói em muita gente é ver uma mulher articulando com leveza aquilo que alguns não conseguem nem gritando.

No fim das contas, essa gritaria toda tem nome: dor de cotovelo crônica com pitadas generosas de machismo. E como já diziam nossas avós, “quem não tem serviço, inventa fofoca”.

Iracema segue fazendo política séria e deixando os fiscalizadores de sofá cada vez mais irritados. Afinal, é difícil competir com quem trabalha de verdade!

(Do Blog Fuxico do Sertão)

O TEMPO PASSA… – “Quase aposentada”, Roseana Sarney nem pensa em “guerrear” por vaga no Senado

Dona de uma bagagem invejável em seu currículo político, Roseana Sarney (MDB), quase chega a ficar em pé de igualdade com o pai, José Sarney, ex-presidente da República Federativa do Brasil. Governadora do Maranhão com “três mandatos e meio”, senadora e deputada federal, ‘Rosinha’ como é tratada pelos mais íntimos, está mais para usufruir de uma boa aposentadoria com lazer e descanso, do que travar uma árdua batalha em busca de uma das duas cadeiras disponíveis para o Senado Federal.

Roseana Sarney: o tempo passou (Foto: Reprodução)

Mesmo porque, Roseana Sarney não tem mais disposição para esse embate. E mais: nas eleições de 2022, ela foi “aprovada arrastada” para deputada federal. Foram apenas 97.008 votos, pouco mais de 700 sufrágios que seu suplente Hildo Rocha (MDB) obteve nas urnas. (vide quadro).

Recorte do resultado eleições 2022 (Deputado Federal)

Claro que o nome de Roseana Sarney ainda pesa no cenário político, mas uma campanha senatorial requer tempo,  disposição e “caixa robusto”. Sem contar que novos nomes já dispontam como opções para o eleitorado maranhense escolher quem deva ir para a chamada ‘Câmara Alta’.

As pesquisas de intenção de votos divulgadas a toque de caixa não devem ser consideradas como parâmetros cabais nas chamadas eleições majoritárias. Oscilações, declives e aclives farão parte dos mapas desses levantamentos sobre intenção de votos para senador por mais algum tempo. Depois estabiliza.

Talvez, lá na frente, o nome de Roseana nem apareça mais. Mas nada capaz de tirar a marca registrada da “Guerreira” como gestora pública estadual do Maranhão.

“COM MEUS AMIGOS!” – Iracema Vale reúne lideranças em apoio à pré-candidatura de Orleans Brandão a governador

Em Urbano Santos, a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), promoveu em sua casa um grande encontro que reuniu lideranças de 38 municípios maranhenses para consolidar o apoio à pré-candidatura de Orleans Brandão (MDB) ao governo do Maranhão. O encontro político contou com a participação de vereadores, prefeitos, deputados e dezenas de aliados históricos da deputada.

A reunião teve como foco o alinhamento político do grupo que defende a continuidade do projeto liderado pelo governador Carlos Brandão (PSB). Em seu discurso, Iracema Vale foi enfática ao afirmar que o Maranhão precisa de alguém comprometido com o povo e que esteja preparado para dar continuidade ao trabalho que está mudando a realidade do estado.

“Queremos alguém que continue esse governo voltado para o interesse do povo e que está dando certo”, declarou a deputada Iracema. E complementou: “Vim para dentro da minha casa, com os meus amigos, que são soldados, que são guerreiros, que são meus aliados incondicionais e que brigam por mim, dizer que a partir de hoje nosso grupo tem pré-candidato a governador”.

Diversas lideranças políticas do grupo de Iracema Vale fizeram questão de declarar apoio ao nome de Orleans como sucessor natural de Carlos Brandão, entre elas os prefeitos Clemilton Barros (Urbano Santos), Neném Pontes (Belágua), Wallas Rocha (São Benedito do Rio Preto), Vinícius Vale (Barreirinhas), Caçula Coelho (Presidente Médici), André Gaúcho (Buriti), Jones Braga (Nina Rodrigues), Amin Quemel (Carutapera) e Dr Tanios (Anapurus). Também presentes os prefeitos de Paco do Lumiar, Fred Campos, e de Bacabal, Roberto Costa.

“Hoje não tenho dúvidas que a maior liderança do governo que surgiu para solução dos problemas do Maranhão é o Orleans Brandão. Sei da sua sensibilidade e falo como quem veio do meio do povo e deseja a continuidade do governo que mais olhou para as necessidades dos maranhenses”, afirmou Roberto Costa.

Deputados estaduais marcaram presença no encontro em Urbano Santos, como Ana do Gás (PCdoB), Florêncio Neto (PSB), Davi Brandão (PSB), Antônio Pereira (PSB) e o suplente Jota Pinto (Podemos). O deputado federal Aluísio Mendes (Republicanos) também manifestou apoio ao nome de Orleans e reforçou a união do grupo político.

“Tenho três mandatos e, em todos eles, estive na oposição aos governos anteriores. Mas, o Maranhão vive hoje um novo tempo. O maior legado do governador Brandão é a forma de fazer política sem perseguir seus opositores. O grupo liderado por ele faz política pensando no povo e nas reais necessidades do Maranhão. Hoje, estou aqui para declarar meu apoio a um projeto político que tem dado certo,” afirmou Aluísio Mendes.

O evento também contou com a presença do senador Weverton Rocha e outras lideranças do PDT, reforçando a dimensão do encontro e o fortalecimento da base política que defende a continuidade do atual modelo de gestão no Maranhão. A reunião em Urbano Santos sinalizou que o nome de Orleans Brandão vem ganhando corpo e respaldo, com foco na continuidade, no trabalho e na sensibilidade social.

“SAAE” DE BAIXO, CAEMA! – Deputado Cascaria propõe lei para garantir divulgação da qualidade da água fornecida no Maranhão

Proposta estabelece que empresas e entidades públicas ou privadas responsáveis pelo abastecimento de água realizem análises semestrais

(Assecom / Dep. Junior Cascaria)

Com o objetivo de assegurar o direito à informação e proteger a saúde pública, o deputado estadual Junior Cascaria (Podemos) apresentou o Projeto de Lei 278/2025, que torna obrigatória a divulgação periódica da qualidade da água fornecida à população no Maranhão.

 

Deputado Júnior Cascaria (Foto: Reprodução)

A proposta estabelece que empresas e entidades públicas ou privadas responsáveis pelo abastecimento de água realizem análises semestrais. Essas análises deverão ser divulgadas de forma clara, acessível e gratuita à população.

Junior Cascaria ressalta que a medida visa garantir o direito da população maranhense de saber sobre a qualidade da água que consome, elemento fundamental para a saúde pública.

“Em várias regiões do estado, o abastecimento apresenta riscos de contaminação por agentes químicos e biológicos. A detecção precoce desses agentes pode evitar surtos e doenças”, afirmou o parlamentar.

Além de prevenir riscos à saúde, conforme o deputado, o projeto também fortalece a cidadania ambiental e sanitária, incentivando a gestão participativa dos recursos hídricos.

SITUAÇÃO PREOCUPANTE – Dr. Joel aponta desafios e avanços no atendimento aos imigrantes venezuelanos em São Luís

Na sessão desta segunda-feira (8), na Câmara Municipal de São Luís, o vereador Dr. Joel (PSD) trouxe à tona a delicada situação das famílias de imigrantes venezuelanos, especialmente aquelas com crianças pequenas, que pedem ajuda nos semáforos da cidade. O parlamentar enfatizou que o tema deve ser tratado com a complexidade que merece e com um aprofundamento maior nas políticas de imigração.

Vereador Dr. Joel

“É fundamental que tenhamos mais informações e um olhar abrangente sobre a política de imigração. Não podemos simplesmente criminalizar ou ignorar essas famílias, que estão em situação de vulnerabilidade,” afirmou Dr. Joel, durante a sessão.

O vereador também destacou projeto desenvolvido na capital, focado na promoção de políticas de apoio a imigrantes. Atualmente, o programa acompanha 60 famílias, sendo 41 indígenas e 19 não indígenas, totalizando 275 pessoas que encontraram em São Luís uma rede de apoio e refúgio.

A partir deste projeto, as famílias recebem benefícios como Bolsa Família, BPC, auxílio moradia, cestas básicas, kits de higiene e limpeza, entre outros apoios. De janeiro a maio deste ano, já distribuímos 520 cestas básicas, 120 kits de confecção de artesanato e kits para gestantes. “Isso é assistência social feita com responsabilidade e muita humanidade,” avaliou Dr. Joel.

Além da ajuda material, o parlamentar destacou avanços expressivos na inclusão social e educacional dessas famílias. Com esta articulação, 39 crianças e adolescentes, além de 24 jovens e adultos, estão matriculados. Até agora, 124 alunos já concluíram cursos de português. “Eles estão socializados e construindo uma nova trajetória, por meio da educação”, frisou.

Exploração infantil

No entanto, Dr. Joel alertou para os desafios que ainda persistem. “Mesmo com todos esses avanços, o que vemos nas ruas são crianças imigrantes fora da escola, em situação de vulnerabilidade e risco. Infelizmente, muitos responsáveis ainda as utilizam para a atividade de pedir esmolas nos semáforos.

“Isso é exploração infantil, e não podemos ser coniventes com essa situação”, concluiu o vereador, reforçando a necessidade de ações integradas para combater essas práticas. O momento permitiu ampliar o debate e buscar soluções que garantam direitos e dignidade às famílias imigrantes em São Luís.