Contribuintes têm até o dia 29 de novembro para efetuar o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em cota única – que garante 15% de desconto no valor do imposto. A prorrogação garante aos contribuintes a possibilidade de pagar o IPTU com desconto por mais tempo.

Imagem ilustrativa: Divulgação

A primeira parcela do IPTU 2024 venceu na última quinta-feira (31) e as demais parcelas têm vencimento previsto para o último dia útil dos meses subsequentes. As guias vencidas podem ser reemitidas com os valores corrigidos de multa e juros.

De acordo com o secretário municipal da Fazenda, José Azzolini, o benefício é mútuo, tanto para o fisco municipal como para o cidadão. “Prorrogamos o prazo da cota única visando que o maior número de contribuintes possa efetuar o pagamento do imposto com o benefício do desconto”, explicou Azzolini.

As guias do imposto estão disponíveis no site da Semfaz, no endereço eletrônico www.semfaz.saoluis.ma.gov.br e os contribuintes que não têm acesso à internet podem se dirigir a um dos postos de atendimento da Semfaz para solicitar a emissão da guia do imposto ou entrar em contato com a Central de Atendimento do IPTU, via WhatsApp e/ou e-mail, pelo número (98) 99114-9142 | e-mail: [email protected].

Emissão

Para emitir o carnê ou guia, o contribuinte deverá ter em mãos a inscrição imobiliária do imóvel ou o CPF cadastrado no sistema. Ao acessar o portal da Semfaz, no endereço eletrônico www.semfaz.saoluis.ma.gov.br, o contribuinte deve buscar o item ‘IPTU’, clicar nele, depois em ‘Emissão de carnê’ ou ‘Emissão IPTU’, digitar a inscrição imobiliária nova (17 dígitos), a antiga (16 dígitos) ou o CPF vinculado ao cadastro, digitar o código de verificação e, em seguida, clicar em ‘Consultar débitos de IPTU’.

Uma barra com o endereço aparecerá. O contribuinte deve clicar na barra e todos os débitos referentes ao imóvel aparecerão na tela. Então, basta selecionar a parcela ou cota única, escolher a data do pagamento e emitir a guia.

Sobre o eventual desgaste do vice-governador Felipe Camarão (PT) em decorrência da indicação do seu nome como candidato a governador em 2026, é sugestivo dizer que houve precipitação do anúncio por parte do Partido dos Trabalhadores. Até porque ainda é muito cedo para se tratar de eleições majoritárias, haja vista que o clima ainda é de ressaca do pleito municipal encerrado no domingo (27).

Felipe Camarão ns época do seu ingresso no PT (Foto: Reprodução)

A propósito,  de acordo com informações repassadas por Francimar Melo, presidente da Estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) no Maranhão, a reunião da legenda realizada em outubro, não tratou desse assunto e muito menos elaborou “Resolução”.

Na declaração do membro petista, consta apenas que o PT em todo o Brasil tem como prática avaliar as eleições. Assim, aconteceu a reunião ampliada da Executiva Estadual do PT/MA, realizada no último dia 14 de outubro, que contou com a presença de parlamentares, do vice-governador Felipe Camarão, secretários de Estado, membros da Direção e da Executiva Nacional, dos representantes do partido em cargos federais e dos setoriais.

Dentre as principais questões pautadas na reunião, constam o desempenho do PT nas eleições municipais de 2024, as perspectivas de construção da reeleição do presidente Lula, em 2026 e as prioridades do PT maranhense.

O dirigente do PT enfatiza que, “Como de praxe, as contribuições ao debate são sistematizadas e apresentadas para discussão e aprovação nas instâncias partidárias. Infelizmente, de forma açodada, vazaram o texto inicial, passando a ideia de que se tratava de uma resolução da Executiva Estadual do PT, o que não é verdade“, destacou Francimar.

Segundo o que foi informado por Francimar Melo, “Naquela oportunidade, não houve posição antecipada sobre as eleições de 2026. Como partido é da base aliada do governo, esse debate será realizado em 2026 no momento oportuno, sob a liderança do governador Carlos Brandão“.

O desempenho do Maranhão no Programa Saúde na Escola (PSE), com a inclusão de 30.255 estudantes no biênio 2023/2024, mereceu destaque em reportagem nacional da Secretaria de Comunicação do Governo Federal.

De acordo com a publicação, as estatísticas do programa no estado cresceram em número de escolas pactuadas e educandos atendidos, em comparação com o biênio anterior (2021/2022).

Em 2023/2024, o Maranhão contabilizou mais de 1,41 milhão de alunos atendidos pelo Saúde na Escola, um crescimento de 2,19% em comparação aos 1,38 milhão assistidos pelo PSE no biênio 2021/2022.

Os 217 municípios maranhenses são atendidos pela iniciativa. O Maranhão expandiu em 120 o número de escolas pactuadas no programa, que saltaram de 8.311 para 8.431 entre os dois biênios, uma variação de 1,44%, o que foi determinante para o aumento de alunos atendidos.

A articulação entre escola e Atenção Primária à Saúde é a base do Programa Saúde na Escola. A meta é contribuir para o pleno desenvolvimento dos estudantes da Educação Infantil, Ensinos Fundamental, Médio e de Jovens e Adultos (EJA), por meio de políticas de saúde e educação voltadas às crianças, adolescentes, jovens e adultos.

A reportagem na íntegra pode ser conferida no site da Secom federal (https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/noticias-regionalizadas/saude-na-escola/2024/maranhao-inclui-mais-de-30-mil-alunos-no-saude-na-escola-no-bienio-2023-2024).

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) informa que, no dia 2 de novembro, feriado nacional de Finados, o comércio na cidade de São Luís poderá funcionar normalmente.

Rua Grande: termômetro do comércio varejista de São Luís (Foto Reprodução)

De acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) estabelecida entre a Fecomércio-MA, os sindicatos empresariais e o sindicato de empregados do comércio de São Luís, os lojistas de rua, bairros e galerias têm autorização para abrir das 8h às 18h, enquanto os estabelecimentos em shopping centers poderão operar das 10h às 22h.

Em conformidade com as regras da CCT, os comerciantes que decidirem abrir devem oferecer ao trabalhador escalado um adicional de 100% sobre o valor da hora normal, além de uma gratificação de R$ 50,00 ao término do expediente. Também é obrigatório o recolhimento de R$ 12,00 por funcionário ao Sindicato dos Comerciários.

Para empresários de setores fora da abrangência da Fecomércio-MA, recomenda-se que consultem o sindicato patronal de sua categoria para informações sobre o funcionamento.

O assunto sobre política mais comentado na “Ilha-Capital” durante semana está sendo o destino do vice-governador Felipe Camarão (PT). Pauta dos principais sites e canais de notícias da mídia digital, Camarão nunca foi tão comentado nas redes sociais, uma espécie de “prato do dia” do cardápio de analistas políticos.

Camarão: assunto mais badalado da semana

Primeiro, o Partido dos Trabalhadores tratou de publicar uma suposta Resolução com tópicos indigestos ao governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB). A tal “revolução” teria como principal finalidade emparedar Brandão, exingindo o seu vice como único pré-candidato do grupo à sua sucessão.

A proposta unilateral petista seria tornar irreversível a candidatura do vice-governador Felipe Camarão à sucessão de Brandão em 2026; exigir dos demais partidos da base governista a devolução do que chamaram de apoio histórico do PT; e barrar tentativas de entrada de novos filiados, criando uma reserva de mercado para a sucessão estadual.

Alguns petistas aliados do governador,
como o deputado federal Rubens Júnior e o deputado estadual Zé Inácio trataram logo de dizer que não participaram da elaboração de nenhum documento sobre as eleições de 2026. E mais: além da indigestão, a tal Resolução do PT repercutiu, sobremodo, negativamente no Palácio dos Leões.

Neste dia 31 de outubro, assunto Camarão voltou a ser destaque nos noticiosos, com base no que aconteceu lá na margem maranhense do Rio Parnaíba, no antigo povoado Flores. Felipe Camarão declarou em alto e bom som, que “luta todos os dias” para que, Carlos Brandão decida sair do cargo em 2026 para ser candidato a senador. Camarão, por tabela seria candidato a governador sentado na cadeira de chefe do Executivo.

Em entrevista a uma emissora de TV nesta quarta-feira (30), o governador Carlos Brandão fez uma avaliação das Eleições Municipais 2024 no Maranhão e ressaltou que o Governo do Estado seguirá trabalhando em parceria com as prefeituras após a posse dos novos prefeitos. Ele também anunciou um encontro com os eleitos nesta sexta-feira (1º).

Governador Carlos Brandão em pronunciamento

Durante a entrevista, o governador Carlos Brandão ressaltou que desde o início da sua gestão no Governo do Maranhão tem feito uma administração municipalista, governando para todos os maranhenses.

“O lema do nosso governo é unidade e parceria. Independentemente de qualquer questão política ou partidária, temos trabalhado em todos os municípios, entregando obras, levando políticas públicas e as ações do Governo do Maranhão. Temos tido todos os prefeitos e prefeitas como nossos parceiros e vamos manter essa união”, afirmou o governador Carlos Brandão.

O governador Carlos Brandão fez um breve balanço das ações do Governo do Estado nos 217 municípios maranhenses. “Estive em todos os municípios do Maranhão inaugurando restaurantes populares, praças, hospitais, escolas, delegacias, novas estradas e em tantos outros eventos institucionais. Estas ações são benefícios que melhoram a vida da população, por isso, minha prioridade é sempre manter o dialogo com todos os segmentos do nosso estado”, ressaltou.

As Eleições Municipais 2024 foram finalizadas no domingo (27), quando aconteceu o segundo turno na cidade de Imperatriz. Em todos os demais 216 municípios do estado, o pleito foi encerrado ainda no primeiro turno, dia 6. Para dar início aos diálogos com os prefeitos e prefeitas eleitos e reeleitos, o governador Carlos Brandão os receberá na sexta-feira (1º).

(Secom)

NOTA DO BLOG – A data (1° de novembro) é celebrada pela Igreja Católica como ‘Dia de Todos os Santos’, portanto o encontro, visto por analistas, como perfeito com prefeitos, certamente será movido por muita fé e recheado de promessas.

O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública, com pedido liminar, para a suspensão imediata das obras do loteamento “Terra Ville Residencial”, assim como de sua estrada de acesso, situados na zona de amortecimento do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, em Santo Amaro (MA). A ação foi proposta na Justiça Federal contra o Estado o Maranhão, o Município e a empresa CAT Construções LTDA, responsável pelas obras do empreendimento residencial, por problemas em seu licenciamento ambiental e riscos de danos ao ecossistema protegido da região.

Lagoa e dunas dos Lençóis Maranhenses (Foto: Reprodução)

De acordo com a ação do MPF, foi apresentado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) um plano de controle ambiental do empreendimento, mas ele não menciona a sua grande proximidade com o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses nem que está inserido em sua zona de amortecimento, omitindo-se, assim, descrição ambiental de característica relevante.

O MPF aponta que, além dos vícios encontrados no plano, o empreendimento de alto padrão e de grande porte foi licenciado pela Sema sem a necessária Autorização de Licenciamento Ambiental (ALA), que deveria ter sido solicitada previamente ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela Unidade de Conservação Federal e pela emissão da ALA.

A ação também afirma que houve irregularidade no licenciamento em virtude da autorização, concedida pela Prefeitura de Santo Amaro, para o loteamento em área rural, na qual não é permitida expansão urbana, pela proximidade do Parque Nacional. Para tanto, o Município expediu uma certidão de uso e ocupação do solo, dizendo apenas genericamente que o referido empreendimento não fere a legislação municipal, sem qualquer especificação quanto ao local onde o mesmo seria implantado. As obras estão sendo realizadas a apenas duzentos metros do campo de dunas dos Lençóis Maranhenses, contrariando a legislação local e federal.

Já o projeto da estrada de acesso ao loteamento, também aprovado pela prefeitura e pela Sema sem a devida autorização do ICMBio, possui quase 2 km de extensão, com parte considerável situada sobre a zona de amortecimento.

(Ascom MPF/MA)